O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar um suposto esquema de rachadinha e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro.
A investigação tem como foco suspeitas de retenção ilegal de parte dos salários de servidores e de nomeações supostamente fraudulentas de funcionários não efetivos. Segundo os indícios reunidos até o momento, alguns desses servidores teriam sido contratados com recursos da educação, mas desempenhariam atividades de interesse privado, sem vínculo com as funções da administração pública.
O procedimento investigatório foi instaurado após decisão da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que autorizou o desmembramento de parte das investigações da Operação Errata e o compartilhamento das provas produzidas no inquérito principal.
Irregularidades envolvendo verbas federais do Fundeb
De acordo com o MPF, as suspeitas surgiram a partir da análise de dados obtidos por meio da quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal autorizada no âmbito da Operação Errata. O material, segundo a investigação, aponta para possíveis irregularidades envolvendo a aplicação de verbas federais do Fundeb destinadas ao pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Na portaria que determinou a abertura da investigação, a procuradora responsável pelo caso afirma que há elementos suficientes para aprofundar a apuração de possíveis crimes de peculato-desvio quando recursos públicos são desviados de sua finalidade e lavagem de dinheiro.
Conforme o documento, a principal linha investigativa é a existência de um suposto esquema em que recursos federais destinados à educação teriam financiado servidores que, embora formalmente nomeados para cargos públicos, atuariam em atividades particulares. Além disso, há suspeitas de que parte da remuneração desses funcionários fosse devolvida a terceiros, prática conhecida como rachadinha.
O procedimento tramita sob sigilo. Nesta fase, o MPF busca aprofundar a análise das provas já reunidas, identificar os possíveis envolvidos e esclarecer a eventual participação de agentes públicos e de terceiros nas irregularidades investigadas.
Relembre o caso
A investigação tem origem em desdobramentos da Operação Errata, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (GAECO/MPF-RJ), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
A operação apurou supostos desvios de recursos do Fundeb em contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo, por meio de inexigibilidade de licitação para aquisição de livros didáticos.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontaram que, desde 2017, apenas duas empresas forneciam livros didáticos à rede municipal, sempre por inexigibilidade de licitação, embora o município pudesse obter gratuitamente esse material por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação.
Ainda de acordo com a PF, as fraudes teriam ocorrido por meio de pagamentos supostamente superfaturados, amparados por documentação falsa.
Nota da atual gestão
Em nota, a atual administração municipal informou que os fatos investigados são anteriores a 2025. Segundo o governo, a gestão iniciada em janeiro de 2025 encontrou o município em situação de calamidade financeira e as nomeações para a administração começaram apenas no fim daquele mês.
A Secretaria Municipal de Educação também afirmou que a atual secretária não foi notificada sobre a investigação. Acrescentou que o então secretário de educação investigado é Denis Macedo, que chegou a ser preso durante a gestão anterior.
A administração ressaltou ainda que, no período em que teriam ocorrido as supostas irregularidades, o prefeito de Belford Roxo era Wagner dos Santos Carneiro, atualmente pré-candidato ao Senado.
