Uma decisão histórica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso marcou o Judiciário estadual nesta semana. Por 9 votos a 5, o Órgão Especial do TJMT determinou a demissão da juíza Tatiana dos Santos Batista, que atuava na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 522 quilômetros de Cuiabá.
A magistrada se tornou a primeira juíza da história do Judiciário mato-grossense a perder o cargo durante o estágio probatório, período em que o desempenho e a conduta dos magistrados são avaliados antes da confirmação definitiva na carreira.
A decisão ocorreu após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou supostas irregularidades na atuação da juíza.
O que levou à demissão da magistrada?
Segundo as investigações internas, a Corregedoria do Tribunal identificou um elevado acúmulo de processos sob responsabilidade da juíza.
A apuração apontou que mais de dois mil processos estariam sem andamento adequado, alguns deles paralisados há anos, gerando preocupação sobre a prestação jurisdicional na comarca.
Além disso, foram analisados despachos considerados genéricos e decisões que, segundo os investigadores, poderiam indicar falhas na condução dos processos.
O que diz a investigação?
O procedimento disciplinar também investigou suspeitas de que a magistrada passava longos períodos fora de Mato Grosso.
Para verificar a situação, a Corregedoria analisou registros e imagens de sistemas de videomonitoramento, buscando confirmar a presença física da juíza no estado durante períodos determinados.
As apurações serviram de base para a abertura do processo disciplinar que culminou no julgamento realizado pelo Órgão Especial do tribunal.
Como foi o julgamento?
Durante a sessão, o relator do caso apresentou voto pela absolvição da magistrada.
No entanto, o entendimento acabou sendo derrotado após voto divergente apresentado pelo desembargador José Luiz Lindote.
A posição divergente foi acompanhada pela maioria dos integrantes do colegiado, formando o placar final de 9 votos a 5 pela demissão.
Houve acusação de corrupção?
Não.
Durante o julgamento, os desembargadores afastaram acusações relacionadas à corrupção.
A decisão pela perda do cargo foi fundamentada em questões ligadas à conduta funcional analisada durante o estágio probatório e ao desempenho considerado incompatível com as exigências da magistratura.
Com a decisão, a magistrada perde o cargo de forma definitiva e sem direito aos benefícios salariais normalmente assegurados em outras modalidades de desligamento da carreira.
Ainda cabem medidas jurídicas dentro dos instrumentos previstos na legislação para contestação da decisão.
O episódio ganhou repercussão por representar uma situação inédita no Judiciário mato-grossense.
A perda do cargo de um magistrado durante o estágio probatório é considerada uma medida rara e demonstra o rigor dos mecanismos de fiscalização e avaliação adotados pelo tribunal.
Além disso, o caso reacendeu debates sobre produtividade judicial, fiscalização da atividade dos magistrados e a importância da prestação eficiente dos serviços à população.
Contexto do caso
A investigação teve início após uma correição realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A análise identificou atrasos significativos em processos e levou à adoção de medidas para acelerar o andamento das ações judiciais na comarca.
Com o avanço das apurações, foram reunidos elementos que motivaram a abertura do Processo Administrativo Disciplinar. Após meses de análise, o caso foi levado ao Órgão Especial do TJMT, que decidiu pela demissão da magistrada.
A decisão entra para a história do Judiciário estadual por ser a primeira perda de cargo de uma juíza ainda em estágio probatório em Mato Grosso.
