A nomeação de Valdivino José de Oliveira para comandar a Secretaria de Economia do Distrito Federal abriu um novo flanco político no governo Celina Leão. Com longa trajetória na área fiscal, o secretário assumiu a pasta em 2 de abril de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do DF, depois de deixar a Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia.
O currículo de Valdivino informa que ele esteve à frente da Fazenda de Goiânia entre janeiro de 2025 e abril de 2026. Foi justamente nesse período que surgiu uma das principais controvérsias envolvendo sua gestão: a contratação da empresa Nota Control Tecnologia Ltda. para operar o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas no município.
Em março, a vereadora Aava Santiago acionou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás para pedir investigação sobre o Contrato nº 7/2025, firmado pela Prefeitura de Goiânia com a Nota Control. A representação, que tramita sob o número 01872/26, aponta questionamentos sobre transparência, economicidade e possível transferência de custos da administração pública para contribuintes.
Segundo a Câmara de Goiânia, o contrato tinha valor registrado de R$ 19 mil. Apesar disso, a representação sustenta que o modelo poderia gerar receita recorrente à empresa por meio de mensalidades cobradas de empresários que precisam utilizar a plataforma para emitir notas fiscais.
O caso ganha novo componente no Distrito Federal. Em 12 de junho de 2026, já como secretário de Economia do DF, Valdivino assinou o 4º termo aditivo ao Contrato nº 46106/2022 entre a Secretaria de Economia e a Nota Control Tecnologia Ltda. O extrato foi publicado no DODF de 15 de junho.
O documento prevê a prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 16 de junho de 2026 a 15 de junho de 2027. O valor do contrato é de R$ 1.733.225,88, com empenho de R$ 1.052.315,32.
A assinatura do aditivo não prova irregularidade. O contrato do DF é anterior à chegada de Valdivino ao comando da pasta. Ainda assim, o episódio chama atenção porque a mesma empresa questionada em Goiânia aparece novamente em ato administrativo assinado pelo secretário no Distrito Federal.
Além da controvérsia recente em Goiás, Valdivino carrega histórico de decisões judiciais antigas no DF. Em 2010, o Ministério Público do Distrito Federal informou que a 4ª Vara de Fazenda Pública condenou o ex-secretário por improbidade administrativa em ação relacionada à concessão de benefício fiscal à empresa Só Frango. No mesmo ano, o MPDFT também divulgou condenação criminal por ordenamento de despesa não autorizada por lei.
A situação atual desses processos ainda precisa ser confirmada nas instâncias judiciais competentes, especialmente para verificar eventual recurso, reforma, prescrição ou extinção de punibilidade.
Nos bastidores, a preocupação é política e administrativa. Valdivino ocupa hoje uma das pastas mais sensíveis do GDF, responsável por orçamento, arrecadação, contratos, despesas públicas e gestão fiscal. Para aliados que veem risco na nomeação, o problema não está apenas em decisões passadas, mas na soma de questionamentos envolvendo contratos, transparência e histórico judicial.
A reportagem tenta contato com a Secretaria de Economia do DF, com Valdivino José de Oliveira e com a Nota Control Tecnologia Ltda. O espaço segue aberto para manifestação.
