Em um movimento político histórico e considerado um raríssimo revés para a Casa Branca, o Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que proíbe o presidente Donald Trump de realizar novos ataques militares contra o Irã sem a autorização prévia do Congresso Americano. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, avança em um momento de extrema sensibilidade diplomática e expõe um racha profundo dentro do próprio partido do presidente.
A decisão reflete a crescente preocupação dos parlamentares americanos com os rumos e a popularidade do conflito no Oriente Médio. Mesmo com os republicanos detendo a maioria das cadeiras nas duas Casas legislativas, a oposição democrata conseguiu costurar uma aliança com parlamentares governistas insatisfeitos para impor um freio de arrumação nas decisões unilaterais de Trump.
O que aconteceu na votação do Senado?
O texto foi aprovado no plenário do Senado por um placar apertado de 50 votos a 48. O resultado só foi possível porque quatro senadores do próprio Partido Republicano decidiram votar contra as diretrizes do presidente: Rand Paul, Susan Collins, Lisa Murkowski e Bill Cassidy. Enquanto Murkowski e Cassidy já são conhecidos por tecer críticas frequentes à gestão da Casa Branca, os votos de Paul e Collins surpreenderam os bastidores por serem apontados como aliados muito próximos de Trump.
Esta votação carrega um peso histórico sem precedentes modernos. Trata-se da primeira vez, desde a promulgação da chamada Resolução dos Poderes de Guerra em 1973 — criada no contexto do conflito do Vietnã —, que o Congresso dos Estados Unidos aprova uma medida com o objetivo explícito de obrigar um presidente em exercício a encerrar ações militares.
Como funciona a lei e qual a brecha usada por Trump?
Para acelerar a votação e driblar comissões que poderiam engavetar o projeto, os democratas recorreram a uma manobra regimental que obrigou o Senado a analisar a proposta em menos de um mês. Um detalhe importante sobre o funcionamento desse mecanismo é que a resolução aprovada não precisa ser sancionada pelo presidente Trump para passar a valer. Por outro lado, ela possui um caráter estritamente político e não tem força de lei imediata.
A grande discussão jurídica gira em torno da Constituição dos Estados Unidos. O texto constitucional determina de forma clara que apenas o Congresso tem o poder de autorizar uma guerra. No entanto, existe uma brecha jurídica: o presidente, como chefe das Forças Armadas, tem autonomia para ordenar operações militares rápidas para responder a “ameaças iminentes” à segurança do país.
Trump utilizou justamente essa justificativa para iniciar a ofensiva contra o Irã. Pela legislação padrão, o líder do Executivo precisaria da autorização parlamentar em até 60 dias após o início dos ataques para manter as tropas em combate. O presidente ignorou esse prazo legal e autorizou novas investidas nos últimos dois meses. A Casa Branca argumenta que o prazo inicial, aberto em 28 de fevereiro, perdeu a validade após um primeiro cessar-fogo assinado entre as nações no mês de abril.
Quem são os investigados pela opinião pública e qual o impacto nas eleições?
A escalada militar contra o Irã acabou se tornando um tema considerado tóxico para Donald Trump e para a cúpula do Partido Republicano. As investigações de institutos de opinião pública apontam que o conflito é amplamente impopular entre os eleitores americanos comuns. O cidadão dos Estados Unidos passou a sentir as consequências da guerra diretamente no bolso com uma forte alta nos preços dos combustíveis em todo o território americano.
O grande temor entre as autoridades e aliados políticos da Casa Branca é o impacto eleitoral dessa rejeição popular. Em novembro, o país passará por eleições gerais que vão renovar quase a totalidade das cadeiras da Câmara dos Deputados e uma parte significativa do Senado. Uma resposta negativa do eleitor nas urnas pode fazer com que os republicanos percam o controle do Congresso, inviabilizando o restante do mandato de Trump.
O que acontece agora e quais os próximos passos?
Apesar do clima de forte tensão política no Capitólio, o cenário nos campos de batalha está momentaneamente congelado. Na semana passada, representantes dos Estados Unidos e do Irã assinaram um memorando oficial para interromper as hostilidades e tentar encerrar a guerra de forma definitiva. As equipes diplomáticas dos dois países continuam reunidas negociando pontos complexos que ainda restam abertos para a assinatura de um acordo de paz final.
Mesmo com o cessar-fogo em vigor, os analistas políticos de Washington apontam que a batalha agora será nos tribunais. Há uma forte expectativa de que os advogados da Casa Branca recorram à Suprema Corte para tentar derrubar a validade da resolução aprovada pelo Congresso. Em contrapartida, os opositores do governo afirmam que vão trabalhar intensamente para garantir que a decisão dos parlamentares seja integralmente respeitada pelo Palácio do Governo.
Entenda o Contexto
A Resolução dos Poderes de Guerra de 1973 foi criada justamente para evitar que o presidente dos Estados Unidos envolva o país em conflitos internacionais prolongados sem o consentimento dos representantes do povo. O conflito recente com o Irã reabriu feridas históricas na sociedade americana, que ainda guarda lembranças amargas de ocupações militares caras e duradouras no Oriente Médio. A relevância da votação desta terça-feira está na demonstração de força do Poder Legislativo, que impôs limites claros ao Poder Executivo. Os próximos desdobramentos vão definir se o pacto de silêncio das armas entre americanos e iranianos vai se transformar em um tratado de paz duradouro ou se o presidente buscará novas brechas na Justiça para retomar as ações militares.
