O governo federal prepara um programa de renegociação de dívidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com descontos de até 70% sobre encargos e possibilidade de parcelamento em até 12 anos. A proposta faz parte de um pacote para fortalecer os pequenos negócios e deve beneficiar aproximadamente 3 milhões de empreendedores que hoje possuem débitos fiscais em aberto.
A iniciativa ainda está em fase de elaboração, mas a expectativa é que permita a regularização de dívidas de até R$ 20 mil, devolvendo aos microempreendedores o acesso aos benefícios do regime do MEI, como emissão de certidões, acesso facilitado ao crédito e manutenção do CNPJ ativo.
O que muda para o MEI?
Pelas regras em discussão, o programa funcionará como uma espécie de Refis específico para os microempreendedores individuais.
Entre os principais pontos estudados estão:
descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos;
preservação do valor principal da dívida;
parcelamento em até 145 meses (cerca de 12 anos);
parcela mínima estimada em R$ 25;
negociação de débitos de até R$ 20 mil.
Os detalhes finais ainda dependem da conclusão dos estudos técnicos e da publicação oficial das regras.
Quem poderá participar?
A proposta é destinada aos microempreendedores individuais que possuem débitos tributários em atraso.
Segundo integrantes do governo, muitos desses empreendedores acabaram perdendo benefícios do regime por não conseguirem manter os pagamentos em dia. A expectativa é facilitar a regularização fiscal e incentivar a continuidade das atividades econômicas.
Por que o governo quer lançar o programa?
O objetivo é reduzir o número de MEIs inadimplentes, aumentar a arrecadação por meio da regularização das dívidas e fortalecer os pequenos negócios, que representam uma parcela significativa da geração de emprego e renda no país.
Ao permitir que empreendedores regularizem sua situação, o governo também espera ampliar o acesso desse público a linhas de financiamento e estimular novos investimentos nas microempresas.
Pacote também prevê aumento do teto do MEI
Além da renegociação das dívidas, o governo trabalha em um projeto para elevar gradualmente o limite anual de faturamento do MEI.
A proposta em discussão prevê um aumento do teto para cerca de R$ 110 mil em 2027 e entre R$ 130 mil e R$ 140 mil em 2028, corrigindo parte da defasagem acumulada nos últimos anos. O texto ainda deverá ser enviado ao Congresso Nacional.
O programa ainda não foi lançado oficialmente. O governo finaliza o modelo jurídico e financeiro antes de publicar as regras definitivas.
Somente após a regulamentação serão divulgados o calendário de adesão, os critérios de participação e a forma de negociação das dívidas.
Nos últimos anos, o número de microempreendedores individuais cresceu significativamente no Brasil, mas muitos acabaram acumulando débitos tributários por dificuldades financeiras. Quando isso acontece, o empreendedor pode perder benefícios do regime simplificado e enfrentar restrições para obter crédito, emitir certidões e manter a regularidade do CNPJ.
A nova proposta faz parte de um pacote mais amplo voltado aos pequenos negócios, que também inclui mudanças no limite de faturamento do MEI. A expectativa do governo é estimular a formalização, reduzir a inadimplência e fortalecer um dos segmentos que mais geram emprego e renda no país.
