MEI

Embora apoie a ampliação do limite de faturamento do MEI, a equipe econômica do governo Lula resiste fortemente à revisão do Simples Nacional. A disputa coloca de lados opostos a responsabilidade fiscal defendida pelo Planalto e a pressão política do Congresso e do setor produtivo.

Com o recesso parlamentar se aproximando e o calendário eleitoral ganhando força, propostas como a PEC da jornada de trabalho, a ampliação do teto do MEI e a criminalização da misoginia devem ficar para o segundo semestre.

Programa é voltado a microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União e prevê parcelamento em até 145 meses.

Governo negocia com líderes no Congresso para aprovar aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual e deixar debate sobre pequenas empresas para depois das eleições

Líderes da Câmara se reúnem para definir pauta antes do recesso parlamentar; entre as prioridades estão mudanças no MEI, regulamentação da inteligência artificial, criminalização da misoginia e redução de tributos sobre combustíveis.

Proposta entregue pelo presidente Lula a Hugo Motta também prevê teto de R$ 110 mil já no próximo ano e de R$ 140 mil em 2028.

Medida em estudo prevê parcelamento em até 12 anos, descontos sobre encargos da dívida e pode beneficiar cerca de 3 milhões de microempreendedores inadimplentes.

Proposta visa destravar o crescimento de pequenos negócios e ganha força como compensação econômica ao fim da escala 6x1; texto será discutido em comissão especial.

Microempreendedores precisam enviar a DASN-Simei até o fim do dia, mesmo sem faturamento em 2025; descumprimento pode trazer penalidades e problemas no CNPJ

Câmara e governo fecham texto de transição para garantir dois dias de folga semanais aos trabalhadores. Proposta também prevê facilitar contratações por microempreendedores.