O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em manifestação enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que eventuais sanções do Pix seriam prejudiciais aos investimentos americanos no Brasil e apresentou um compromisso de que o sistema brasilerio de pagamentos instantâneos não será integrado a mecanismos internacionais de liquidação fora do eixo ocidental.
O documento foi protocolado na última quarta-feira (1°), dentro da consulta pública aberta pelo governo americano sobre a proposta de novas tarifas contra produtos brasileiros.
Segundo Flávio, o Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos, e não um concorrente direto das empresas privadas do setor financeiro. Na manifestação, o senador afirma ainda que o sistema não substitui serviços oferecidos por cartões de créditos e débito, como concessão de crédito, mecanismos de estorno e proteção ao consumidor.
O parlamentar também argumenta que o crescimento do Pix ampliou a inclusão financeira e fortaleceu o mercado consumidor brasileiro, beneficiando empresas americanas de comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.
Pedido para adiar tarifas
Além da defesa do Pix, Flávio pediu ao governo dos Estados Unidos que adie por 180 dias a entrada em vigor das tarifas propostas sobre produtos brasileiros.
Na avaliação do senador, o aumento das tarifas não produziu os resultados esperados e acabou fortalecendo politicamente o governo do presidente Lula (PT), que teria passado a enquadrar as medidas como ataques à soberania nacional.
Segundo o documento, as sanções também trariam custos para empresas americanas e para brasileiros favoráveis ao fortalecimento das relações entre os dois países.
Articulação direta com os Estados Unidos
No documento, Flávio se apresenta como pré-candidato do PL à Presidência da República e relembra ter se reunido recentemente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio.
O senador tem atuado diretamente junto a representantes do governo americano em temas relacionados às tarifas comerciais, embora essas articulações ocorram de forma independente da diplomacia conduzida pelo Itamaraty.
Na próxima semana, Flávio participará de audiência pública promovida pelo USTR sobre a proposta de novas tarifas. Também estão confirmados representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do setor rural, do varejo, da mineração e o influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro.
Governo e oposição atuam em frentes distintas
Além da manifestação apresentada por Flávio Bolsonaro, o governo do presidente Lula também enviou, na quarta-feira (1°), uma resposta ao USTR sobre a investigação conduzida pelos Estados Unidos.
No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que o governo americano não comprovou que atos, políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos EUA.
As manifestações do governo brasileiro e de Flávio Bolsonaro foram protocoladas no último dia do prazo aberto pelo USTR para o envio de contribuições sobre a proposta de novas tarifas.
A disputa também ganhou contornos políticos. Lula tem atribuídos as ameaças tarifárias dos Estados Unidos à atuação da família Bolsonaro, especialmente ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro, junto a autoridades americanas. O presidente ainda chegou a classificar a família como “traidores da pátria”.
No ano passado, após o governo Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente americano pela medida.
Investigação comercial
A manifestação de Flávio responde à investigação feita pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974.
O relatório americano questiona políticas brasileiras relacionadas ao Pix, comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção, acordos comerciais e desmatamento ilegal.
Com base nessa investigação, os Estados Unidos propuseram uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros,
Paralelamente, outra investigação americana concluiu que diversos países, entre eles o Brasil, não fiscalizam adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como consequência, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%. Na investigação do governo brasileiro, caso ambas sejam implementadas, as duas medidas poderão ser cumulativas, elevando a taxação para até 37,5%.
As propostas de novas tarifas ainda dependem da conclusão da consulta pública e da análise do governo americano antes de eventual entrada em vigor.
Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. O governo americano, no entanto, já sinalizou que alguns produtos considerados estratégicos ficarão de fora da medida, entre eles café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
