O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 145 meses para regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs podem ser beneficiados pela medida. As negociações começam em 6 de julho e seguem até 30 de setembro.
O que é o Desenrola MEI?
O programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos microempreendedores que possuem débitos com a União. O objetivo é reduzir a inadimplência, evitar o cancelamento de CNPJs e permitir que os empreendedores voltem a ter acesso a crédito e outros benefícios destinados aos pequenos negócios.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa os MEIs com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. O limite para renegociação é de R$ 20 mil por CNPJ, com condições especiais definidas conforme o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do empreendedor.
Quais são as condições?
Entre os principais benefícios anunciados pelo governo estão:
descontos de até 70% sobre juros e multas;
parcelamento em até 145 meses (mais de 12 anos);
parcela mínima de R$ 25;
adesão totalmente online;
prazo para negociar entre 6 de julho e 30 de setembro.
Qual o impacto para os microempreendedores?
De acordo com o governo, o Brasil possui mais de 16 milhões de MEIs, dos quais aproximadamente 3,5 milhões estão inadimplentes na Dívida Ativa da União. O débito médio desse grupo é de cerca de R$ 4 mil. A expectativa é que a renegociação permita a permanência desses empreendedores na formalidade e facilite o acesso a linhas de crédito.
Os interessados poderão aderir ao programa a partir de 6 de julho, utilizando os canais disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As negociações ficarão abertas até 30 de setembro.
