O PSol protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) pedindo a abertura de um inquérito civil para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por publicações nas redes sociais sobre a Sabesp após a privatização da companhia, concluída em 2024.
O documento, assinado pelo presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, questiona se houve uso da estrutura pública para beneficiar uma empresa privada e solicita que o caso seja analisado por diferentes órgãos de controle. Até a publicação desta reportagem, o governo paulista não havia se manifestado sobre o caso.
O que aconteceu?
A representação apresentada pelo PSol pede que o Ministério Público investigue se a divulgação de obras, investimentos e resultados da Sabesp nas redes sociais oficiais do governo e do governador ultrapassou os limites da comunicação institucional.
Segundo o partido, as publicações podem ter favorecido a imagem da companhia, que passou a operar como empresa de capital aberto após a privatização.
Além da abertura de um inquérito civil, o documento solicita que o caso seja encaminhado para análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O que a representação aponta?
Na representação, o presidente nacional do PSol afirma que a divulgação sobre obras e investimentos ocorreu ao mesmo tempo em que a empresa enfrentava questionamentos relacionados à prestação dos serviços.
O documento cita reclamações registradas por consumidores e ações judiciais envolvendo a concessionária como parte dos argumentos apresentados ao Ministério Público.
Com base nessas informações, o partido pede que sejam apuradas eventuais violações aos deveres de imparcialidade e o possível uso da estrutura pública para beneficiar uma empresa privada.
Quem são os envolvidos?
O pedido foi apresentado pelo presidente nacional do PSol, Juliano Medeiros.
A representação tem como alvo o governador Tarcísio de Freitas, responsável pelas publicações questionadas.
Também é mencionada a Sabesp, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em diversas cidades paulistas e que passou por processo de privatização em 2024.
O que o PSol pede que seja investigado?
O partido solicita que o Ministério Público apure:
- possível uso da estrutura pública para favorecer uma empresa privada;
- eventual descumprimento dos deveres de imparcialidade pelo chefe do Executivo estadual;
- possíveis impactos das manifestações do governador sobre a imagem da companhia perante investidores;
- necessidade de análise do caso sob as regras do mercado de capitais.
A representação não significa que houve irregularidade comprovada. O objetivo do pedido é que os fatos sejam analisados pelos órgãos competentes.
O que diz o governo de São Paulo?
Até o momento da publicação desta reportagem, o Governo de São Paulo não havia apresentado manifestação sobre a representação encaminhada ao Ministério Público.
O espaço permanece aberto para eventual posicionamento das autoridades estaduais.
O que acontece agora?
Com o recebimento da representação, caberá ao Ministério Público avaliar se existem elementos suficientes para instaurar um inquérito civil.
Caso a investigação seja aberta, os promotores poderão solicitar documentos, ouvir envolvidos e decidir se há fundamento para novas medidas.
Também caberá aos demais órgãos citados pelo partido avaliar eventual abertura de procedimentos próprios.
Entenda o contexto
A Sabesp foi privatizada em 2024, passando a atuar como uma empresa de capital aberto. Desde então, o governo paulista tem divulgado ações, investimentos e obras relacionados à companhia.
O PSol sustenta que esse tipo de divulgação deve ser analisado pelos órgãos de controle para verificar se houve respeito aos princípios da administração pública e às regras aplicáveis a empresas com ações negociadas no mercado.
Por enquanto, trata-se de um pedido de investigação. Não há decisão do Ministério Público nem conclusão sobre eventual irregularidade.
