Uma comunidade terapêutica localizada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada após uma força-tarefa identificar uma série de irregularidades sanitárias e possíveis violações de direitos humanos. A ação foi coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após denúncias envolvendo o funcionamento da instituição.
A fiscalização reuniu representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Civil e Militar e Vigilância Sanitária de Betim.
No momento da inspeção, 13 pessoas estavam acolhidas na Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo. Segundo o MPMG, a instituição funcionava sem alvará sanitário e apresentava diversas irregularidades, entre elas a permanência involuntária de internos, presença de pessoas com transtornos mentais sem atendimento adequado, restrição de contato com familiares e violação da privacidade dos acolhidos.
De acordo com o promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior, o objetivo da operação foi verificar denúncias de abusos e confirmar se a instituição cumpria os protocolos sanitários e as normas exigidas para esse tipo de estabelecimento.
O que aconteceu com os internos?
Após a interdição, equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da assistência social passaram a acompanhar cada um dos acolhidos. Familiares foram contatados e os casos encaminhados individualmente conforme a necessidade de cada pessoa.
Alguns internos permaneceram temporariamente na instituição até que fossem definidos os encaminhamentos adequados. No dia seguinte à operação, a Vigilância Sanitária retornou ao local e confirmou o cumprimento das determinações impostas durante a fiscalização.
Instituição já havia sido interditada
Segundo o Ministério Público, esta não foi a primeira vez que a comunidade terapêutica enfrentou problemas.
Em 2025, a instituição já havia sido interditada pela Vigilância Sanitária após outras irregularidades. Na época, cerca de 60 pessoas estavam acolhidas no local. Posteriormente, os responsáveis conseguiram na Justiça autorização para reabrir a unidade temporariamente, desde que cumprissem uma série de exigências. Conforme o MPMG, essas determinações não foram totalmente atendidas, o que motivou uma nova atuação dos órgãos fiscalizadores.
Responsáveis podem responder na Justiça
O Ministério Público informou que os proprietários, dirigentes e responsáveis técnicos poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal caso sejam confirmadas as irregularidades.
Entre as possíveis infrações investigadas estão maus-tratos, restrição ilegal de liberdade, internações involuntárias disfarçadas e outras violações de direitos humanos.
Fiscalização tem sido intensificada em Minas Gerais
O MPMG afirma que tem ampliado a fiscalização sobre comunidades terapêuticas em todo o estado diante do crescimento desse tipo de instituição.
Segundo o órgão, embora muitas unidades atuem de forma regular, outras oferecem tratamento sem estrutura adequada, colocando pessoas em situação de vulnerabilidade em risco e descumprindo normas sanitárias e de proteção aos direitos humanos. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127
