O Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo chanceler Mauro Vieira, enviou um ofício à Câmara dos Deputados no qual cita expressamente o risco de uso de “força militar” dos Estados Unidos em território nacional. O alerta ocorre como desdobramento direto da recente decisão do governo norte-americano de classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras.
O documento, protocolado no dia 2 de julho, foi uma resposta oficial a um pedido de informações formulado pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES).
Ameaças à Soberania e Medidas Extraterritoriais
No texto, Mauro Vieira alerta que a designação feita pelos Estados Unidos em junho ocorreu sem nenhuma comunicação formal prévia ao Brasil e contrariou os pedidos do governo federal. Segundo o chanceler, a ampla legislação de contraterrorismo americana confere às autoridades daquele país um alto grau de discricionariedade.
O Itamaraty teme que a classificação sirva de justificativa para:
- Ações Unilaterais: Aplicação de medidas administrativas e judiciais extraterritoriais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
- Implicações Indiretas: Punições financeiras, migratórias e penais contra cidadãos cujas ligações com as facções sejam meramente indiretas ou involuntárias.
- Risco Militar: A possibilidade concreta do uso de força militar dos EUA contra alvos no território brasileiro, ferindo a soberania nacional.
O ministro foi taxativo ao afirmar que a medida “não trará benefícios” e que o governo brasileiro tem externado oposição constante à decisão de Washington.
Primeiras Sanções Já Foram Aplicadas
A preocupação do Itamaraty se dá em meio aos primeiros desdobramentos práticos da decisão norte-americana. Na última semana, o Departamento do Tesouro dos EUA formalizou a primeira rodada de sanções econômicas contra pessoas e empresas suspeitas de ligações financeiras com o PCC.
As sanções incluem o bloqueio imediato de quaisquer bens que os alvos possuam nos Estados Unidos e restrições severas de negócios. Foram sancionados:
Pessoas Físicas:
- Victor Henrique de Oliveira Shimada
- Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira
Pessoas Jurídicas (Empresas):
- Victory Trading Intermediação De Negócios Cobranças E Tecnologia Ltda (Brasil)
- Pixwave Soluções De Pagamentos Ltda (Brasil)
- Wave Construções Inteligentes Ltda (Brasil)
Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (Sediada em Portugal)
