O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais estaduais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites fixados pela própria Corte para os chamados “penduricalhos”. Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia.
As decisões foram assinadas nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, após a divulgação de informações de que tribunais estaduais estariam descumprindo os parâmetros estabelecidos pelo STF para conter remunerações acima do teto constitucional, atualmente de R$ 46,6 mil.
Prazo de 48 horas
Os ministros deram prazo de 48 horas para que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Além dos valores pagos, deverão ser enviadas cópias das folhas de pagamento do período, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros alertam que o eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos responsáveis de seus cargos, além da adoção de medidas de responsabilização penal, civil e disciplinar.
O que motivou a decisão
A cobrança do STF ocorre após dados do Portal de Remuneração da Magistratura indicarem que tribunais estaduais continuariam pagando valores acima do teto constitucional. O portal apontou pagamentos que chegaram a R$ 1 milhão no mês de maio.
Pelas regras fixadas pelo Supremo, a remuneração total pode chegar, no máximo, a R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional e o limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.
Os chamados “penduricalhos” são benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o STF proibiu o pagamento de parte dessas verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de estabelecer limites para os benefícios que continuam permitidos.
