A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última quinta-feira (7), uma mudança considerada histórica para o setor de telecomunicações brasileiro. A decisão autoriza o uso de faixas de radiofrequência para comunicação direta entre satélites e celulares, criando as condições para que empresas como a Starlink possam oferecer internet via satélite diretamente em smartphones compatíveis, sem a necessidade de antenas externas.
Na prática, a medida representa uma nova etapa na evolução da conectividade no Brasil. Em vez de depender exclusivamente das torres de telefonia instaladas em solo, parte da comunicação poderá ocorrer diretamente com satélites em órbita baixa, ampliando o acesso à internet em regiões onde hoje o sinal das operadoras é inexistente ou bastante limitado.
O que muda para quem usa celular?
A principal mudança está na forma como o aparelho poderá se conectar à rede. Até agora, quem desejava utilizar internet via satélite precisava instalar uma antena específica apontada para o céu, como acontece atualmente com os kits da Starlink. Com a nova regulamentação aprovada pela Anatel, celulares compatíveis poderão se comunicar diretamente com satélites utilizando a tecnologia conhecida como Direct-to-Device (D2D).
Na prática, quando o usuário estiver em uma região sem cobertura das redes tradicionais, o smartphone poderá estabelecer conexão diretamente com um satélite, permitindo o envio e recebimento de dados e, futuramente, chamadas e mensagens, dependendo das características de cada serviço.
O objetivo é reduzir os chamados “vazios de cobertura”, que ainda afetam milhões de brasileiros em áreas rurais, comunidades ribeirinhas, regiões da Amazônia, estradas, zonas de fronteira e localidades onde a instalação de infraestrutura terrestre é economicamente inviável.
Como funciona a tecnologia Direct-to-Device (D2D)?
A novidade faz parte da atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), documento que organiza o uso do espectro de radiofrequência no Brasil. Com a mudança, celulares compatíveis poderão utilizar as mesmas faixas atualmente empregadas pelas operadoras móveis para estabelecer comunicação direta com satélites.
Entre as frequências autorizadas estão: 700 MHz; 850 MHz; 900 MHz; 1.800 MHz;
1.900/2.100 MHz; 2.500 MHz.
Essas faixas são hoje utilizadas pelas redes 4G e 5G para transportar voz, mensagens e dados móveis. A diferença é que, agora, poderão ser compartilhadas com sistemas de comunicação via satélite, desde que sejam respeitadas regras técnicas que ainda serão definidas pela Anatel.
A tecnologia elimina a necessidade de equipamentos adicionais, tornando possível que o próprio celular realize a conexão diretamente com os satélites.
Por que a decisão é importante?
A aprovação representa uma mudança significativa na arquitetura das telecomunicações brasileiras.
Até então, praticamente toda comunicação móvel dependia de torres instaladas em solo. Agora, satélites passam a integrar oficialmente essa infraestrutura, funcionando como complemento da cobertura terrestre.
Especialistas apontam que esse modelo pode ampliar rapidamente o acesso à internet em regiões onde a construção de novas torres seria cara, demorada ou tecnicamente complexa.
Além disso, a solução pode aumentar a segurança em estradas, áreas de difícil acesso e regiões sujeitas a desastres naturais, onde a infraestrutura convencional pode ficar indisponível.
O papel da Anatel nos próximos meses
Apesar da aprovação, a tecnologia ainda não poderá ser utilizada imediatamente pelos consumidores. A Anatel estabeleceu um prazo de até 90 dias para que sua Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação elabore a regulamentação técnica necessária.
Entre os temas que ainda precisam ser definidos estão: limites de potência dos sinais;
prevenção de interferências; requisitos de segurança; critérios de compartilhamento das frequências; regras para convivência entre satélites e redes terrestres.
Somente após essa etapa será possível analisar pedidos de autorização para operação comercial.
Starlink sai na frente, mas mercado será aberto
Embora a decisão tenha chamado atenção por beneficiar diretamente a Starlink, empresa da SpaceX, a regulamentação não cria exclusividade para nenhuma companhia.
A medida estabelece as bases para que diferentes empresas de internet via satélite possam oferecer esse tipo de serviço no Brasil, aumentando a concorrência no setor.
Hoje, a Starlink já opera no país fornecendo internet por meio de antenas instaladas nas residências e empresas. Com a tecnologia D2D, a expectativa é ampliar essa atuação para smartphones compatíveis, caso sejam firmadas parcerias com operadoras móveis e aprovadas as autorizações necessárias.
Outras empresas do segmento também poderão disputar esse mercado conforme cumprirem os requisitos regulatórios.
O impacto para os brasileiros
O maior impacto deverá ocorrer justamente onde a cobertura tradicional apresenta maiores dificuldades. Entre os principais beneficiados estão: moradores de áreas rurais; comunidades ribeirinhas; regiões da Amazônia Legal; estradas e rodovias extensas; áreas de fronteira;
localidades remotas; bairros com infraestrutura limitada.
A possibilidade de manter conexão em locais sem sinal pode facilitar o acesso a serviços públicos, educação, telemedicina, atividades econômicas e comunicação em situações de emergência.
Quanto vai custar e quais celulares serão compatíveis?
Apesar da autorização para a operação da tecnologia no Brasil, o serviço de conexão direta entre celulares e satélites ainda não está disponível para os consumidores. A aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece as regras para a implementação da tecnologia, mas as empresas ainda precisam cumprir uma série de etapas antes do lançamento comercial.
Também não existe um preço oficial para o serviço. A expectativa discutida entre empresas do setor é que a conexão via satélite seja incorporada aos planos das operadoras parceiras, sem cobrança adicional para o consumidor. No entanto, esse modelo ainda depende de negociações comerciais entre as operadoras de telefonia e as empresas responsáveis pelas constelações de satélites.
Além disso, ainda não foram divulgados detalhes sobre franquias de dados, velocidade de conexão, qualidade do serviço ou possíveis limitações de uso, informações que deverão ser definidas conforme os projetos forem aprovados e implementados.
Outra dúvida frequente entre os consumidores é sobre a compatibilidade dos aparelhos. Até o momento, nenhuma lista oficial de celulares compatíveis foi divulgada. O funcionamento dependerá de smartphones preparados para operar com a tecnologia Direct-to-Device (D2D), que permite a comunicação direta entre o aparelho e os satélites, sem a necessidade de antenas terrestres.
Fabricantes como Apple, Samsung, Xiaomi e outras empresas já começaram a incorporar recursos de comunicação via satélite em alguns modelos vendidos no exterior, inicialmente voltados para serviços de emergência. No Brasil, porém, a compatibilidade dependerá das especificações técnicas de cada fabricante, da homologação dos equipamentos e das futuras regulamentações da Anatel.
Agora, após a definição das regras técnicas, o próximo passo será a apresentação dos pedidos formais das empresas interessadas em oferecer o serviço. Na sequência, serão necessárias a homologação dos equipamentos, os acordos entre operadoras e empresas de satélite, a realização de testes comerciais e, somente depois, o lançamento gradual da tecnologia.
A expectativa é que as primeiras ofertas cheguem inicialmente a regiões específicas e para aparelhos compatíveis, antes de uma expansão para todo o território nacional. Até que essas etapas sejam concluídas, a conexão direta entre celulares e satélites ainda não poderá ser utilizada pelos usuários brasileiros.
Entenda o contexto
A comunicação direta entre satélites e celulares é considerada uma das maiores transformações das telecomunicações desde a popularização do 4G. Em diversos países, empresas já desenvolvem soluções capazes de complementar a cobertura das redes móveis utilizando constelações de satélites em órbita baixa.
No Brasil, a decisão da Anatel cria as bases regulatórias para essa evolução tecnológica. Se a regulamentação for concluída conforme previsto e as empresas firmarem as parcerias necessárias, milhões de brasileiros que hoje vivem ou circulam em regiões sem cobertura poderão passar a contar com acesso à internet diretamente pelo celular. Além de ampliar a inclusão digital, a tecnologia tem potencial para fortalecer a comunicação em áreas remotas, melhorar o atendimento em situações de emergência e aumentar a competitividade do mercado de telecomunicações.
