A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um novo decreto que endurece as regras para a publicidade de casas de apostas esportivas na capital mineira. A medida proíbe a instalação de anúncios de operadoras de bets em mobiliário urbano, imóveis municipais e eventos promovidos pelo poder público, além de restringir esse tipo de propaganda nas proximidades de locais frequentados por crianças e adolescentes.
O decreto nº 19.654, assinado pelo prefeito e publicado nesta segunda-feira (13), altera o Código de Posturas do Município e passa a valer imediatamente. A iniciativa acompanha o debate nacional sobre os impactos das apostas esportivas, principalmente entre o público jovem.
Prefeitura de Belo Horizonte veta anúncios de bets em espaços públicos
Com a nova regulamentação, fica proibida a instalação de engenhos de publicidade, tanto estáticos quanto digitais, que divulguem operadoras de apostas de quota fixa em diversos espaços ligados ao município.
A restrição alcança outdoors, painéis eletrônicos e outras formas de publicidade instaladas em mobiliário urbano e em próprios municipais. A vedação também se estende às concessões, permissões e autorizações concedidas pela Prefeitura, além de eventos organizados pelo poder público municipal.
Na prática, empresas do setor de apostas deixam de poder utilizar estruturas públicas da cidade para promover suas marcas e serviços.
Propaganda de apostas também fica proibida perto de escolas
Outro ponto importante do decreto estabelece uma zona de proteção para crianças, adolescentes e jovens. A partir de agora, anúncios de casas de apostas não poderão ser instalados em um raio de até 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento desse público.
A medida busca reduzir a exposição de menores de idade à publicidade relacionada às apostas esportivas e impedir que esse tipo de comunicação esteja presente em locais considerados sensíveis para a formação de crianças e adolescentes.
Contratos terão de ser revistos em até 15 dias úteis
O decreto também determina que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo municipal revisem contratos e atos administrativos atualmente em vigor.
O prazo para essa adequação é de 15 dias úteis. Durante esse período, a administração municipal deverá adotar as providências necessárias para interromper a veiculação de qualquer publicidade de bets que esteja em desacordo com as novas regras.
Caso existam contratos permitindo esse tipo de divulgação em espaços públicos, eles deverão ser ajustados para atender às exigências da nova legislação.
Medida passa a valer imediatamente
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo da Prefeitura de Belo Horizonte no controle da publicidade relacionada às plataformas de apostas esportivas.
A expectativa é que, após a revisão dos contratos e das autorizações vigentes, anúncios de casas de apostas deixem de ser exibidos em estruturas públicas da capital, especialmente em áreas de grande circulação e nas proximidades de espaços destinados ao público infantojuvenil.
