O planejamento financeiro de Minas Gerais para 2027 já está definido, e os números acendem um sinal de alerta. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que orienta a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano.
O texto, enviado pelo Governo de Minas, projeta um déficit de R$ 7,67 bilhões em 2027. Na prática, isso significa que o Estado deverá gastar mais do que arrecadar, mesmo com a expectativa de crescimento da receita tributária.
A proposta foi aprovada em turno único e agora segue para sanção do governador. A votação também marca o encerramento das atividades legislativas antes do recesso parlamentar de julho.
LDO de Minas projeta déficit de R$ 7,67 bilhões para 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das peças mais importantes do planejamento financeiro do Estado. Ela estabelece as metas fiscais, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define prioridades para os investimentos públicos.
Segundo o texto aprovado, Minas Gerais deverá arrecadar R$ 142,79 bilhões em 2027. Já as despesas estão estimadas em R$ 150,46 bilhões, gerando um déficit previsto de R$ 7,67 bilhões.
Embora a arrecadação prevista seja 0,74% maior do que a estimada anteriormente, esse crescimento não será suficiente para acompanhar o aumento dos gastos públicos.
Quase toda a arrecadação já tem destino definido
Um dos pontos que mais chamam atenção na proposta é o peso das despesas obrigatórias sobre as contas estaduais.
Os gastos com folha de pagamento, encargos sociais, despesas constitucionais e pagamento da dívida devem somar R$ 132,7 bilhões, o equivalente a 88,2% da receita fiscal prevista para o ano.
Na prática, isso significa que a maior parte do dinheiro arrecadado pelo Estado já estará comprometida antes mesmo da definição de novos investimentos ou programas governamentais.
Além disso, a despesa primária, que desconsidera juros e amortizações da dívida, está estimada em R$ 122,39 bilhões.
Pagamento da dívida ficará ainda mais caro em 2027
Outro dado que preocupa é o crescimento das despesas com a dívida pública. O serviço da dívida estadual deverá consumir R$ 7,76 bilhões em 2027, valor 21,03% superior ao previsto para este ano.
Esse aumento ocorre em meio à transição do antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Pelo novo modelo, Minas retomará gradualmente o pagamento integral da dívida com a União, elevando os desembolsos ano após ano até 2030.
O cronograma prevê que o Estado pagará 40% das parcelas devidas em 2027. A diferença entre o valor efetivamente pago e o total da dívida será incorporada ao saldo devedor futuramente, com atualização monetária.
ICMS continua sendo a principal fonte de receita
O projeto também estima crescimento da arrecadação tributária. A previsão é de aumento nominal de 6,09% em relação ao ano anterior. O destaque continua sendo o ICMS, principal imposto estadual, que deverá gerar R$ 94,99 bilhões em receitas.
Já as transferências correntes, principalmente os recursos enviados pela União, foram estimadas em R$ 27,41 bilhões. Desse total, R$ 13,73 bilhões deverão vir do governo federal.
Por outro lado, as receitas de capital devem registrar forte queda. A previsão é de R$ 2,68 bilhões, redução superior a 27% em comparação com 2026. Segundo o governo, essa diminuição ocorre devido ao encerramento de programas ligados às reparações pelos desastres de Brumadinho e Mariana.
Deputados incluíram mudanças antes da aprovação
Durante a tramitação na Assembleia, o texto recebeu diversas alterações. Os parlamentares aprovaram emendas voltadas ao aumento da transparência dos gastos públicos, especialmente no acompanhamento das emendas parlamentares e dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que deverão ter informações detalhadas publicadas no Portal da Transparência.
Também foram incluídas medidas para reforçar o acompanhamento dos investimentos em educação e uma emenda que prevê a formulação de políticas públicas destinadas a reduzir a evasão escolar entre estudantes com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.
Além disso, uma subemenda consolidou outras 25 propostas para padronizar o texto e adequá-lo às exigências legais e constitucionais.
Votação também libera o recesso parlamentar
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias era uma das últimas etapas obrigatórias antes da pausa nas atividades legislativas. Com a conclusão da votação, a Assembleia Legislativa entra em recesso entre os dias 19 e 31 de julho. Os trabalhos parlamentares serão retomados oficialmente em 3 de agosto.
Com a LDO aprovada, o Governo de Minas poderá avançar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará como os recursos públicos serão distribuídos entre áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas públicas ao longo de 2027.
