O benefício tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que elas possam se afastar do agressor sem ficarem sem alternativa de moradia.
Quem pode receber o benefício
Para ter acesso ao auxílio, a mulher precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Governo de São Paulo.
Entre as exigências estão:
possuir medida protetiva de urgência concedida pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha;
morar no estado de São Paulo;
estar em situação de vulnerabilidade;
comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor.
A análise também considera se a mulher realmente não possui condições de manter as despesas de moradia após sair do ambiente onde ocorreu a violência.
Valor e duração do auxílio
O benefício estadual oferece R$ 500 por mês durante seis meses. O período pode ser prorrogado por mais seis meses, desde que seja comprovada a permanência da situação de vulnerabilidade.
O pagamento é realizado por meio de uma conta de poupança social do Banco do Brasil após a aprovação do cadastro.
Como solicitar
A solicitação deve ser feita pela rede de assistência social do município onde a mulher mora.
Entre os locais que podem receber o pedido estão:
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
serviços municipais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
equipamentos de atendimento especializado às mulheres.
A mulher deve apresentar documentos como:
RG ou documento de identificação;
CPF;
comprovante de residência;
cópia da medida protetiva;
documentos relacionados à renda, quando houver.
Benefício busca evitar que vítimas retornem ao agressor
Segundo o governo estadual, o auxílio-aluguel faz parte de uma rede de proteção voltada a mulheres que precisam romper o ciclo de violência, mas encontram dificuldades financeiras para iniciar uma nova etapa de vida.
A medida busca reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por vítimas: a falta de recursos para deixar o local onde vivem com o agressor e reconstruir uma rotina com mais segurança.
