A Prefeitura de Belo Horizonte está oficialmente autorizada a utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) para modernizar a prestação de serviços públicos. A medida foi estabelecida pela Lei nº 12.080/2026, publicada no Diário Oficial do Município, e abre caminho para que a tecnologia seja incorporada em diferentes setores da administração municipal.
A expectativa é que a adoção da IA torne os serviços mais rápidos, eficientes e precisos, beneficiando diretamente o atendimento ao cidadão. A proposta teve origem no Projeto de Lei 207/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), e já está em vigor.
Inteligência artificial poderá transformar serviços da Prefeitura de BH
Com a nova legislação, a Prefeitura poderá utilizar sistemas de inteligência artificial em diversas áreas estratégicas.
Na saúde, por exemplo, a tecnologia poderá ajudar no agendamento de consultas, apoiar diagnósticos, agilizar triagens e melhorar o controle de estoques de medicamentos. Já na educação, a IA poderá contribuir para personalizar o aprendizado dos estudantes e otimizar a gestão das escolas.
A segurança pública também está entre os setores contemplados. A previsão é que ferramentas inteligentes sejam usadas para análise de imagens, cruzamento de dados, prevenção de crimes e gestão dos recursos operacionais.
Mobilidade urbana e atendimento ao cidadão também podem ganhar reforço
Outra frente prevista na nova lei é a mobilidade urbana. A inteligência artificial poderá auxiliar no controle inteligente dos semáforos, na organização do trânsito e no planejamento do transporte público.
Além disso, a tecnologia poderá ser empregada em assistentes virtuais, triagem automática de solicitações e encaminhamento de demandas feitas pela população, tornando o atendimento mais ágil. O planejamento urbano também poderá utilizar análises preditivas para apoiar a criação de políticas públicas mais eficientes.
Lei estabelece regras para uso ético da inteligência artificial
Embora autorize o uso da IA, a legislação determina que todas as aplicações respeitem princípios como ética, transparência, segurança e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A norma também exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da realização de estudos técnicos antes da implantação das soluções tecnológicas e da promoção da inclusão digital, para que os benefícios da inteligência artificial sejam acessíveis à população.
Segundo o autor da proposta, a utilização da inteligência artificial representa um passo importante para modernizar a administração pública e tornar os serviços municipais mais eficientes para quem vive em Belo Horizonte.
