O caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar multa de R$ 150 mil será agora enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia penalizado Bolsonaro por declarações feitas em entrevista de 2022, nas quais ele afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas.
A defesa do ex-presidente recorreu, argumentando que a fala está protegida pela liberdade de expressão e pelo debate político. Segundo os advogados, não houve abuso, e pedem que a Justiça reconheça a primazia dessa garantia fundamental.
O recurso foi apresentado ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, que, em decisão assinada na última terça-feira (10), determinou que o caso seja remetido ao STF.
“Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão jurídica, dispensando o reexame de fatos e provas dos autos. Pelos mesmos motivos, cabe dar curso ao apelo extraordinário, para que o Supremo Tribunal Federal profira decisão final a respeito do tema”, escreveu o magistrado.
O episódio
A declaração de Bolsonaro ocorreu em 14 de outubro de 2022, em entrevista a um podcast durante a campanha do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, ainda como presidente, ele relatou ter visto meninas venezuelanas enquanto andava de moto em Brasília.
Na entrevista, Bolsonaro disse:
“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto […] parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei.”
“Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida.”
Segundo o TJDFT, essas declarações foram consideradas impróprias e deram origem à condenação. Agora, a decisão final ficará a cargo do STF.
