A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cobrar explicações sobre a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem de Jair Bolsonaro (PL) gerou forte incômodo nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material foi veiculado no evento de lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na decisão, Moraes argumentou que os esclarecimentos são necessários para verificar se houve “flagrante desrespeito à legislação eleitoral”.
A medida, no entanto, foi recebida com ressalvas no TSE. Sob reserva, ministros e integrantes do Ministério Público Eleitoral avaliam que o debate sobre o uso de tecnologias no contexto das campanhas e a punição por eventuais irregularidades devem ser conduzidos exclusivamente pela Justiça Eleitoral, e não pelo STF. O clima nos bastidores é de que o Supremo estaria aplicando “a lei do mais forte” para sobrepor ou “tratorar” as decisões do TSE.
Extensão do embate e outras frentes judiciais
O caso do vídeo manipulado não é visto como um episódio isolado. Integrantes do TSE apontam que controvérsias eminentemente eleitorais têm sido frequentemente puxadas para o escopo do Supremo. Embora tenha deixado o TSE em junho de 2024, Moraes mantém forte influência sobre a disputa política por meio da relatoria de inquéritos sensíveis no STF.
Entre as ações recentes que acirraram a disputa entre as cortes, destacam-se:
- Propaganda antecipada: Moraes acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio, apontando que o texto possuía “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”.
- Restrições a Bolsonaro: O ministro proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais e chegou a suspender as visitas de Flávio ao pai por 90 dias — prazo que abrange o primeiro turno das eleições.
- Ações no Rio de Janeiro: Inquéritos sob o comando de Moraes pesaram na decisão do ex-governador Cláudio Castro (PL) de não disputar o Senado e atingiram aliados de Flávio, como Márcio Canella (União-RJ).
- Tensão aberta: O atrito ficou evidente quando o decano do STF, Gilmar Mendes, pediu a investigação de Romeu Zema (Novo) e declarou publicamente que o Supremo poderia derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que havia censurado a divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel.
Para a defesa de Flávio Bolsonaro, a expectativa é de que o STF continue atuando e impondo restrições à campanha, mesmo que o candidato obtenha vitórias pontuais no TSE. Nos corredores de Brasília, a leitura consolidada é a de que a queda de braço institucional entre as duas cortes ditará o ritmo jurídico das eleições deste ano.
