Milhões de trabalhadores com carteira assinada devem ficar atentos ao prazo para o pagamento do salário referente ao mês de julho. Para a maior parte do Brasil, as empresas têm até esta quinta-feira (6) para depositar os vencimentos, data que corresponde ao quinto dia útil de agosto conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O prazo mobiliza departamentos de Recursos Humanos, contabilidade e financeiro em todo o país, já que o descumprimento da legislação pode gerar multas, ações trabalhistas e outros prejuízos para as empresas.
Como é feita a contagem do 5º dia útil?
De acordo com a CLT, os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Na contagem, são considerados dias úteis de segunda-feira a sábado, mesmo que a empresa não tenha expediente aos sábados. Já domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais ficam de fora da contagem.
Neste mês, os cinco primeiros dias úteis são:
1º de agosto (sábado)
3 de agosto (segunda-feira)
4 de agosto (terça-feira)
5 de agosto (quarta-feira)
6 de agosto (quinta-feira)
Com isso, o depósito do salário de julho deve ser realizado até esta quinta-feira para a maioria dos trabalhadores regidos pela CLT.
Feriados podem mudar a data do pagamento
Nem todos os estados seguem o mesmo calendário. Onde houver feriado estadual ou municipal dentro da contagem dos cinco dias úteis, o prazo é automaticamente prorrogado.
Na Paraíba, por exemplo, o feriado estadual de 5 de agosto altera a contagem e faz com que o quinto dia útil seja na sexta-feira (7), permitindo que o pagamento seja realizado até essa data sem descumprir a legislação.
Por isso, empresas com filiais em diferentes municípios precisam observar os calendários locais antes de efetuar os depósitos.
O que acontece se o salário atrasar?
O pagamento após o quinto dia útil caracteriza descumprimento da legislação trabalhista.
Além da possibilidade de ações judiciais movidas pelos trabalhadores, empresas podem sofrer penalidades previstas em convenções coletivas, além de enfrentar problemas relacionados ao recolhimento de FGTS, INSS e demais encargos trabalhistas.
Caso o valor depositado esteja incorreto, o empregado também pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho para cobrar diferenças salariais e os reflexos em férias, 13º salário, horas extras e FGTS.
Quem tem direito ao pagamento até o 5º dia útil?
A regra vale exclusivamente para trabalhadores contratados pelo regime da CLT. Servidores públicos seguem calendários próprios definidos por cada ente federativo, enquanto profissionais autônomos e prestadores de serviços como pessoa jurídica (PJ) recebem conforme os prazos estabelecidos em contrato.
Confira as principais dúvidas:
Quando termina o prazo para pagar o salário de julho?
Na maior parte do país, o depósito deve ser feito até quinta-feira (6), correspondente ao quinto dia útil de agosto.
Sábado conta como dia útil?
Sim. Para fins trabalhistas, o sábado é considerado dia útil, independentemente de haver expediente na empresa.
Feriados entram na contagem?
Não. Domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais são excluídos da contagem do quinto dia útil.
O que acontece se a empresa pagar depois do prazo?
O atraso configura infração trabalhista e pode gerar multas, ações judiciais e outras penalidades previstas na legislação e em acordos coletivos.
