O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autoriza a Polícia Federal a rastrear em tempo real a localização do celular de Willer Tomaz de Souza durante a deflagração de uma operação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ligadas ao senador Weverton Rocha Marques de Sousa. A medida usa dados de antenas de telefonia e exclui qualquer acesso ao conteúdo das comunicações.
Decisão mira deslocamentos e limita acesso a dados
A decisão, tomada em processo que tramita sob sigilo, atinge a linha de número [dado pessoal preservado], da operadora Vivo, vinculada a Willer Tomaz, CPF nº [dado pessoal preservado]. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, deixa claro que o afastamento do sigilo é “exclusivamente para fins de localização por Estações Rádio-Base – ERBs”.
Segundo o despacho, a PF poderá obter dados cadastrais, códigos de identificação de aparelho e chip (IMEI e IMSI) e o histórico de conexões em antenas de celular decorrentes de chamadas, SMS, MMS e acesso às redes 3G, 4G e 5G. O monitoramento, porém, é estritamente temporal: vale apenas para as 24 horas anteriores à operação e se estende apenas pelo período necessário ao cumprimento das buscas.
No dia da deflagração, a localização do aparelho será atualizada em tempo real, com base nas antenas às quais o celular se conecta. Encerradas as diligências, o rastreamento deve cessar imediatamente. O ministro veda que sejam capturados conteúdos de mensagens, ligações ou dados armazenados no telefone. “DEFIRO o afastamento do sigilo de dados telefônicos, exclusivamente para fins de localização por Estações Rádio-Base – ERBs”, escreve Mendonça.
Investigação envolve contratos públicos e núcleo político
A representação da PF descreve, em tese, um esquema financeiro que teria como beneficiário econômico o senador Weverton Rocha. A apuração nasce de informações extraídas do celular atribuído ao parlamentar, cruzadas com elementos da Operação Sem Desconto, e aponta como possível crime antecedente uma corrupção passiva ligada ao INSS, em especial a atuação política sobre descontos associativos em benefícios previdenciários.
De acordo com a investigação, atribuída à PF pelo documento, o material telemático indica um cenário mais amplo, com circulação de valores entre pessoas físicas e jurídicas, uso intenso de dinheiro em espécie, pagamento de despesas pessoais e familiares, compra ou uso de bens em nome de terceiros e investimento em imóveis, veículos, aeronaves, propriedades rurais, empresas de radiodifusão e outros ativos de alto valor. A polícia menciona ainda movimentações potencialmente ligadas a empresas contratadas por prefeituras maranhenses, construtoras, agentes políticos locais e contratos públicos municipais.
Nesse arranjo, a PF situa Weverton Rocha como quem formula demandas, indica beneficiários, cobra pagamentos, acompanha repasses, trata de imóveis e interfere em decisões patrimoniais. Já Willer Tomaz é descrito como peça central da engrenagem, associado a empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, funcionários, operadores financeiros e interlocutores políticos. Em relatório citado na decisão, investigadores afirmam que a estrutura ligada a ele “funcionaria como verdadeiro hub financeiro, patrimonial e logístico” colocado à disposição de beneficiários, entre eles o senador.
Por que a localização de Willer vira alvo prioritário
O pedido de rastreamento apresentado pela PF se apoia na avaliação de que Willer Tomaz tem alta mobilidade entre o Distrito Federal e o Maranhão, o que poderia esvaziar buscas e apreensões. Mendonça endossa esse ponto e registra, no despacho, que a medida se justifica pela “capacidade de deslocamento rápido de Willer, inclusive entre Brasília e o Maranhão”.
Na prática, o acesso em tempo real aos dados de antenas permite que os agentes ajustem rotas e horários da operação conforme o deslocamento do alvo. A decisão também autoriza a obtenção de registros de conexões em antenas nas 24 horas anteriores, o que, em tese, ajuda a reconstruir trajetos recentes e a identificar eventuais encontros considerados relevantes pela investigação.
O ministro, porém, impõe limites para tentar preservar direitos fundamentais. O texto ressalta de forma expressa que “não se autoriza” o acesso a conteúdos comunicacionais. Ficam fora do alcance dos investigadores o teor de ligações, conversas de aplicativos, mensagens de texto e arquivos armazenados no aparelho ou em nuvem. O afastamento do sigilo recai apenas sobre dados técnicos de conexão e localização.
Impacto sobre a investigação e debate sobre privacidade
A autorização fortalece a ofensiva da PF sobre a rede financeira descrita na representação. Os investigadores enxergam em Willer Tomaz um ponto de convergência de empresas como WT Administração de Imóveis e Bens S/A, Jota Comunicação S/A e DJ Agropecuária, além de estruturas ligadas à Rocha Holding Patrimonial. O documento fala em dinâmica “não linear” da circulação do dinheiro, com fracionamento de valores, compensações cruzadas, contratos de mútuo e bens em nome de terceiros.
O uso de dados de antenas em tempo real se insere em uma tendência recente de incorporar ferramentas de geolocalização às operações mais complexas, sobretudo quando envolvem suspeitas de lavagem de capitais e contratos públicos. Ao limitar o recorte temporal e blindar o conteúdo das comunicações, o STF tenta calibrar a balança entre a efetividade das investigações e a proteção da privacidade.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que decisões como essa tendem a reforçar o papel das operadoras de telefonia no cumprimento de ordens judiciais sensíveis, obrigando o setor a aprimorar protocolos internos de segurança e rastreabilidade. Para o sistema de justiça e a segurança pública, a medida é vista como ganho operacional concreto; para defensores de direitos digitais, acende o alerta sobre o risco de banalização do acesso a dados de localização.
A decisão, de caráter cautelar, não representa um juízo definitivo sobre a responsabilidade penal de nenhum dos citados. O próprio despacho ressalta que o exame é provisório e serve apenas para avaliar a necessidade das medidas investigativas. Não há condenação ou reconhecimento de culpa.
A reportagem procura as defesas de Willer Tomaz e do senador Weverton Rocha para comentar a decisão e as suspeitas levantadas pela PF. Os espaços seguem abertos para eventuais manifestações. O caso continua sob sigilo no STF, e novos pedidos de diligência devem ser apresentados conforme o avanço da apuração.
Nos bastidores da política, congressistas monitoram os desdobramentos, atentos ao potencial de contaminação de outros atores e contratos públicos. A forma como o Supremo fixa os limites para o uso de dados de localização tende a influenciar futuras operações envolvendo autoridades com foro privilegiado e pode pautar, nos próximos meses, o debate legislativo sobre privacidade e poder investigatório do Estado.
O que exatamente o STF autorizou no celular de Willer Tomaz?
O Supremo Tribunal Federal autorizou, em decisão do ministro André Mendonça, o uso de dados de Estações Rádio-Base da linha [dado pessoal preservado], da Vivo, para localizar em tempo real o celular de Willer Tomaz nas 24 horas anteriores e durante a operação da PF, vedando qualquer acesso ao conteúdo de ligações ou mensagens.
Essa decisão significa que Willer Tomaz ou Weverton Rocha já foram considerados culpados?
A decisão cautelar do ministro André Mendonça na PET 16.435 autoriza apenas medidas de investigação, como buscas e rastreamento de localização, e não representa condenação ou reconhecimento de culpa de Willer Tomaz, do senador Weverton Rocha ou de qualquer outro investigado, que seguem protegidos pela presunção de inocência.
