O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autoriza nesta semana buscas amplas e afastamento de sigilo de dados telefônicos na investigação que mira o senador Weverton Rocha Marques de Sousa e o advogado Willer Tomaz de Souza por suspeita de lavagem de dinheiro. A decisão, na Petição 16.435, contraria parecer do Ministério Público Federal, que defendia o indeferimento das medidas de busca e apreensão.
Ministro vê risco de destruição de provas
O documento assinado por Mendonça sustenta que o material reunido pela Polícia Federal “supera o plano das conjecturas” e justifica medidas mais duras para garantir a preservação das provas. Segundo o ministro, há “risco concreto de destruição, migração ou ocultação de provas digitais e valores em espécie”, o que torna urgente a realização das diligências físicas.
A investigação nasce da análise de dados extraídos de um celular atribuído ao senador e de informações produzidas na Operação Sem Desconto. A PF descreve, de acordo com a decisão, uma engrenagem financeira complexa, com circulação de valores entre pessoas físicas e jurídicas, uso recorrente de dinheiro vivo, pagamento de despesas pessoais e familiares e compra de bens de alto valor em nome de terceiros.
O ministro afirma que há um “conjunto articulado de mensagens, metadados, vínculos societários e inteligência financeira” que, em tese, apontaria para uma estrutura de lavagem com vários núcleos. Entre os ativos mencionados na decisão estão imóveis, veículos, aeronaves, propriedades rurais e empresas de radiodifusão, além de operações envolvendo empresas contratadas por prefeituras maranhenses e pessoas jurídicas da construção civil.
Choque com PGR e ampliação do alcance da apuração
O ponto mais sensível da decisão está no confronto direto com o Ministério Público Federal. “Em seu parecer nos autos, o Ministério Público Federal se manifestou pelo indeferimento das medidas de busca e apreensão”, registra o despacho. A Procuradoria-Geral da República vai além e sustenta que “medidas menos ostensivas, como quebras de sigilo, poderão servir para confirmar […] a origem dos recursos movimentados”.
Mendonça segue em direção oposta. Com base nos artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal e no artigo 3º da Lei 12.850/2013, ele conclui: “Diante de todo o contexto, o conjunto probatório apresentado supera o plano das conjecturas. […] conclui-se pelo deferimento da representação e do seu aditamento”. O ministro autoriza buscas e apreensões e o afastamento do sigilo de dados telefônicos, “exclusivamente para localização por Estações Rádio-Base — ERBs”, contra Willer Tomaz, a sociedade Aragão e Tomaz Advogados Associados e outras oito pessoas físicas, suspeitas de participação em atos de lavagem de capitais dos quais seria beneficiário o senador.
O relator frisa que o exame nesta etapa é “necessariamente provisório e não importa antecipação de responsabilidade penal”. A decisão não reconhece culpa, nem transforma investigados em réus; apenas abre espaço para diligências mais invasivas que, segundo o STF, seriam proporcionais à gravidade e à complexidade do caso. A investigação segue sob sigilo, e o documento preserva a identidade de vários requeridos, o que impede a formação de um quadro público completo sobre todos os alvos.
Engrenagem financeira e papéis atribuídos
De acordo com a PF, reproduzida na decisão, Weverton Rocha aparece como o responsável por formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses, tratar de imóveis e interferir em decisões patrimoniais. Em tese, caberia a ele direcionar interesses e participar de negociações que envolvem bens e recursos.
Já Willer Tomaz surge como operador central da estrutura. A Polícia Federal, ainda segundo o despacho, descreve que o conjunto de empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, funcionários, operadores financeiros e interlocutores políticos a ele vinculados “funcionaria como verdadeiro hub financeiro, patrimonial e logístico” colocado à disposição de beneficiários, entre eles o senador. Trata-se, na narrativa policial, de um ponto de convergência para trânsito e ocultação de valores.
O documento detalha ainda a atuação de Fayla Zulmira Menezes, identificada em contatos do senador como “Financeiro WT Fayla Zulmira”. A PF atribui a ela a função de controlar saldos, executar pagamentos, enviar comprovantes, registrar parcelas, organizar entregas em espécie e intermediar pedidos entre Weverton e Willer, o que indicaria uma rotina constante de gerenciamento de recursos.
No núcleo familiar, a decisão menciona papéis supostamente distribuídos entre esposa, filha e irmãs do senador em empresas e bens específicos. A representação descreve, por exemplo, a ROCHA HOLDING Patrimonial como instrumento para movimentar valores de interesse de Weverton e atribui à filha do parlamentar funções de gestão em postos de combustíveis. Todas essas funções, porém, aparecem como hipóteses investigativas, não como fatos já comprovados.
Imóvel de R$ 6 milhões e empresas no foco
Um dos focos centrais da apuração é um imóvel no Lago Sul, em Brasília, apontado na decisão como residência do senador. A PF relata que Weverton participa das tratativas de compra e que são mencionados R$ 4 milhões de sinal e R$ 2 milhões de saldo, totalizando R$ 6 milhões. A compra formal, porém, aparece feita pela WT Administração de Imóveis e Bens S/A, empresa ligada a Willer Tomaz, o que reforça, para a polícia, a suspeita de dissociação entre quem usa o bem e quem o registra em cartório.
Outro eixo envolve a movimentação de recursos entre três empresas: Jota Comunicação S/A, Rocha Holding Patrimonial e DJ Agropecuária Comércio e Prestação de Serviços. A Jota é descrita como sociedade que conecta o núcleo familiar do senador à estrutura de Willer, com vínculos societários e administrativos de ambos os lados. A Rocha Holding surge como veículo recorrente para transitar valores ligados ao parlamentar. A DJ Agropecuária, por sua vez, entra na trilha de operações suspeitas a partir de determinado período, compondo o que a PF chama de dinâmica financeira “não linear”, com fragmentação e compensação de recursos entre diversas contas e contratos.
No plano político, as suspeitas se estendem a empresas contratadas por prefeituras maranhenses, agentes locais e contratos municipais. A apuração tenta rastrear se, em tese, parte do dinheiro que circula nesse ecossistema público-privado alimenta a engrenagem descrita pela PF. A decisão não atribui crime consumado a nenhum agente público ou privado, mas considera necessário avançar nas diligências para esclarecer a origem e o destino final dos valores.
Impacto institucional e próximos passos
A escolha de André Mendonça de ignorar o parecer da PGR e autorizar medidas mais intrusivas acentua tensões entre Supremo e Ministério Público em casos de alta complexidade. Na prática, o ministro reforça o protagonismo do STF na condução de investigações que envolvem parlamentares e crimes financeiros sofisticados, inclusive quando o órgão acusador prefere uma abordagem gradual, baseada apenas em quebras de sigilo.
Para a Polícia Federal, a decisão amplia o leque de instrumentos à disposição. O acesso a documentos físicos, aparelhos e registros de localização por antenas de celular pode destravar pontos considerados obscuros, especialmente nas operações em espécie e nas relações entre empresas, políticos e prefeituras. Para os investigados, aumenta a exposição e o risco de que o material apreendido sustente futuras denúncias formais.
O despacho ressalta limites às diligências em escritórios de advocacia, com o objetivo de proteger outros profissionais e clientes não envolvidos, e reforça a proibição de uma “devassa geral” que extrapole o objeto da investigação. A apuração ainda está em curso, e não há decisão de mérito sobre eventual responsabilidade criminal de qualquer dos citados.
As buscas autorizadas tendem a ocorrer sob sigilo e podem resultar em novas representações da PF por bloqueio de bens, quebras adicionais de sigilo e pedidos de indiciamento. A defesa de Weverton Rocha, de Willer Tomaz e dos demais investigados será procurada e tem espaço aberto para manifestação. O caso volta a colocar no centro do debate o equilíbrio entre garantias individuais e a necessidade de instrumentos fortes no combate à suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
O que exatamente decidiu André Mendonça neste caso?
O ministro André Mendonça, na Petição 16.435, autoriza nesta semana buscas e apreensões amplas e o afastamento do sigilo de dados telefônicos de Willer Tomaz, de seu escritório e de outras oito pessoas, ignorando parecer da PGR pelo indeferimento e alegando risco concreto de destruição de provas digitais e valores em espécie.
O Ministério Público foi contra as buscas? Por quê?
O Ministério Público Federal se manifesta nos autos pelo indeferimento das buscas e apreensões e a Procuradoria-Geral da República afirma que “medidas menos ostensivas, como quebras de sigilo, poderão servir para confirmar […] a origem dos recursos movimentados”, defendendo uma atuação mais limitada e menos invasiva na fase atual da investigação.
Os investigados já são considerados culpados pelo Supremo?
Os investigados, incluindo o senador Weverton Rocha e o advogado Willer Tomaz, não são considerados culpados pelo Supremo; a decisão de André Mendonça enfatiza que o exame nesta fase é “necessariamente provisório e não importa antecipação de responsabilidade penal”, autorizando apenas diligências para coleta de provas sob presunção de inocência.
