O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça o afastamento imediato de cinco conselheiras tutelares de Ribeirão Preto, no interior paulista, por suposta omissão no atendimento ao caso de uma menina de 3 anos que morreu após sofrer sucessivas agressões. Além do afastamento, a Promotoria pede a cassação definitiva dos mandatos e que elas fiquem impedidas de disputar novas eleições para o Conselho Tutelar pelos próximos oito anos.
Segundo a ação civil pública, as conselheiras deixaram de adotar medidas consideradas essenciais para proteger a criança, mesmo após denúncias de maus-tratos feitas meses antes da morte. Para o Ministério Público, a atuação foi insuficiente e permitiu que a violência continuasse até o desfecho fatal.
O que o Ministério Público aponta
De acordo com o promotor Moacir Tonani Junior, a avó materna da menina procurou o Conselho Tutelar em abril de 2025 após perceber, durante chamadas de vídeo, que a neta estava extremamente magra e apresentava hematomas pelo corpo.
A denúncia foi encaminhada ao Conselho Tutelar de Ribeirão Preto, onde a criança vivia sob os cuidados do avô materno, responsável legal por sua guarda.
Segundo o MPSP, porém, a atuação das conselheiras limitou-se a uma visita ao endereço informado. Como ninguém foi encontrado no local, o caso acabou sendo encerrado sem novas diligências.
A Promotoria afirma que não houve:
- busca ativa para localizar a criança;
- acionamento da rede municipal de saúde;
- comunicação aos serviços de assistência social;
- contato com a rede de educação;
- registro adequado da ocorrência nos sistemas oficiais de proteção;
- acionamento de outras autoridades competentes.
Para o Ministério Público, essas medidas eram fundamentais diante da gravidade da denúncia e poderiam ter ampliado as chances de localizar e proteger a menina.
Como o caso terminou em tragédia
A criança morreu em fevereiro de 2026. Ela foi levada já sem vida a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ribeirão Preto pelo avô e pela companheira dele.
Os exames apontaram múltiplas lesões em diferentes fases de cicatrização, desnutrição grave, fratura antiga em uma costela, edema cerebral e sinais compatíveis com esganadura. O laudo concluiu que a causa da morte foi asfixia mecânica.
O avô e a companheira respondem a ação penal por tortura e homicídio qualificado e permanecem presos enquanto aguardam julgamento.
O que o Ministério Público pede
Na ação, a Promotoria sustenta que as cinco conselheiras descumpriram deveres legais inerentes ao cargo e demonstraram falta de aptidão para exercer a função.
Por isso, pede:
- afastamento imediato das funções;
- cassação definitiva dos mandatos;
- proibição de disputar eleições para o Conselho Tutelar por oito anos.
- O objetivo, segundo o MPSP, é evitar que novas falhas coloquem outras crianças e adolescentes em situação de risco enquanto o processo é analisado pela Justiça.
Qual é o papel do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) responsável por receber denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes e acionar a rede de proteção.
Na prática, isso significa que, diante de suspeitas de violência, negligência ou abandono, o conselho pode requisitar atendimento de saúde, assistência social, educação e comunicar autoridades policiais e o Ministério Público quando necessário.
A atuação integrada entre esses órgãos é considerada essencial para interromper situações de violência e proteger crianças em risco.
O que acontece agora?
O pedido do Ministério Público será analisado pela Justiça. Caso a liminar seja concedida, as cinco conselheiras poderão ser afastadas imediatamente do cargo enquanto o processo segue em tramitação.
A decisão sobre a cassação definitiva dos mandatos dependerá do julgamento da ação civil pública.
Até o momento, não havia informação sobre manifestação das conselheiras citadas na ação.
Entenda o contexto
O caso teve início após denúncias feitas pela avó materna da menina, que relatou sinais evidentes de maus-tratos meses antes da morte da criança. Segundo o Ministério Público, a resposta da rede de proteção foi insuficiente para localizar e proteger a vítima.
Meses depois, a menina deu entrada já sem vida em uma UPA de Ribeirão Preto, apresentando diversos indícios de violência prolongada. Paralelamente ao processo criminal contra o avô e a companheira dele, o MPSP passou a investigar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da criança.
Agora, a Promotoria busca responsabilizar também as conselheiras tutelares que, segundo a investigação, deixaram de adotar providências que poderiam ter evitado a continuidade das agressões.
