A defesa do empresário Marcelo Conde tenta afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura o vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado. O pedido corre enquanto contratos milionários e o crescimento acelerado do escritório da advogada em tribunais superiores alimentam suspeitas de conflito de interesses e falta de transparência.
Pressão sobre relatoria e suspeita de vazamento fiscal
Marcelo Conde, empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, é investigado por supostamente comprar, por R$ 4,5 mil, dados sigilosos da declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci. A acusação aponta o contador Washington Travassos de Azevedo, preso desde 14 de março, como responsável por acessar ilegalmente as informações.
Em 1º de abril, a Polícia Federal cumpre mandados de busca, apreensão e prisão contra Conde. Ele não é encontrado no Rio de Janeiro porque vive em Madri, na Espanha, onde depois se apresenta às autoridades locais. Moraes determina a prisão preventiva mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, que vê falta de provas robustas e de risco concreto para justificar a medida extrema.
A defesa de Conde sustenta que o ministro não pode seguir como relator porque a suposta vítima é sua esposa. “A lei é clara. O Código de Processo Penal, em seu art. 252, inciso IV, diz expressamente que o juiz está impedido de participar de julgamentos que envolvam parentes em até 3º grau”, afirma a nota dos advogados.
O primeiro pedido de afastamento é encaminhado diretamente a Moraes, que não responde. Diante do silêncio, os defensores levam a demanda ao presidente do STF, Edson Fachin, que agora analisa se o colega deve ou não deixar o caso. A defesa pede, inclusive, que a questão seja levada ao plenário, caso Fachin considere necessário.
Em inquéritos ligados ao chamado núcleo de desinformação e ameaças ao tribunal, a maioria da Corte tem entendido que a “vítima” é o próprio Supremo, argumento usado para permitir a atuação de Moraes em casos em que também figura como alvo indireto. A defesa de Conde tenta romper essa lógica, ao enfatizar o vínculo familiar direto com Viviane.
Escritório cresce 500% e contratos milionários entram em cena
Enquanto o STF discute o impedimento do ministro, o escritório de Viviane Barci atrai holofotes por outro motivo. Levantamento em cadastros públicos mostra que o número de processos da banca nos tribunais superiores dispara após a chegada de Moraes ao Supremo, em março de 2017.
Antes de o ministro tomar posse, o escritório atua em 18 processos no Superior Tribunal de Justiça e em 9 no STF, somando 27 ações. Depois disso, os registros sobem para 136 no STJ e 23 no Supremo, total de 159 casos. O salto representa um aumento de quase 500% na atuação em cortes de cúpula.
Dados da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado apontam ainda que o escritório recebe mais de R$ 80 milhões do Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Os repasses são feitos em parcelas mensais próximas de R$ 3,6 milhões, com recolhimento aproximado de R$ 4,9 milhões em tributos na fonte.
As informações indicam que o contrato original com o banco previa R$ 129 milhões em honorários, distribuídos ao longo de 36 meses. A prestação de serviços, porém, é encerrada antes do prazo previsto, após cerca de 22 meses, coincidindo com a liquidação da instituição financeira.
O escritório de Viviane contesta a divulgação, não confirma os valores e classifica as informações como incorretas e obtidas de forma indevida, evocando o sigilo fiscal. O gabinete de Moraes não se manifesta até agora sobre o avanço da banca da esposa e os contratos com o Master.
Risco de conflito de interesses e desgaste institucional
Especialistas em direito constitucional veem no conjunto de episódios um teste para a credibilidade do STF. Para o advogado André Marsiglia, a combinação entre a notoriedade do ministro e o salto na carteira do escritório acende alertas, mesmo na ausência de prova concreta de crime.
“Do ponto de vista jurídico, embora não se possa afirmar irregularidade sem provas concretas de ilegalidade, o caso evidencia um claro risco de conflito de interesses e de percepção de favorecimento, reforçando a necessidade de maior transparência e mecanismos rigorosos de fiscalização sobre agentes públicos de alto escalão e suas relações familiares e profissionais”, avalia.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino chama atenção para os valores em jogo. “No entanto, o ponto que mais chama atenção é o volume das remunerações envolvidas, especialmente em contratos como o firmado com o Banco Master, que destoariam significativamente do que é praticado no mercado para serviços semelhantes”, afirma.
Relatórios de imprensa indicam ainda que o patrimônio imobiliário do casal cresce de forma acelerada no mesmo período, com multiplicação de imóveis e aumento expressivo do valor declarado. O cenário reforça o debate sobre o limite entre sucesso profissional legítimo e vantagem indevida associada ao poder de um ministro do Supremo.
Analistas lembram que, no Brasil, não há proibição geral para que cônjuges de magistrados atuem como advogados em tribunais superiores. A discussão, dizem, deixa o campo da legalidade estrita para entrar na esfera da moralidade pública e da confiança nas instituições.
STF em xeque e pressão por novas regras de transparência
Os desdobramentos do inquérito do vazamento fiscal e da avaliação dos contratos do escritório de Viviane Barci repercutem além do mundo jurídico. Bancos, grandes escritórios e players políticos acompanham o caso, atentos ao impacto sobre a imagem do Supremo e sobre a previsibilidade das decisões judiciais.
Se Fachin acolher o pedido e afastar Moraes, o tribunal reforça a leitura de que vínculos familiares devem pesar mais do que a interpretação de que a vítima é a própria Corte. A decisão pode abrir precedente para outros pedidos de impedimento em casos que envolvam parentes de ministros.
Se mantiver Moraes na relatoria, o STF terá de lidar com o desgaste de ver um magistrado julgar um caso em que sua mulher figura como alvo direto do suposto crime. A leitura de boa parte da opinião pública tende a vincular o episódio aos contratos milionários e ao crescimento do escritório, ampliando a sensação de promiscuidade entre poder e negócios privados.
Parlamentares já falam em projetos para endurecer regras de transparência sobre a atuação de parentes de ministros, com cadastro público de contratos e limites para causas em tribunais onde o cônjuge julga. O avanço dessa agenda depende do clima político e da disposição do próprio Judiciário em se submeter a maior escrutínio.
Enquanto isso, Marcelo Conde segue respondendo ao inquérito e nega ter comprado dados fiscais da advogada. O contador Washington Travassos permanece preso, a CPI examina os repasses do Banco Master e o Supremo encara um teste de fogo: mostrar que consegue se autopoliciar diante de suspeitas que respingam diretamente em um de seus integrantes mais influentes.
De quem Viviane Barci de Moraes é filha?
Viviane Barci de Moraes, segundo as informações disponíveis nos documentos e reportagens que tratam de seus contratos, processos e relação com Alexandre de Moraes, não tem filiação divulgada publicamente em fontes oficiais ou verificáveis; nomes de pai e mãe não aparecem em bases acessíveis ao público.
Quem é a mãe dos filhos de Alexandre de Moraes?
A advogada Viviane Barci de Moraes, protagonista dos contratos com o Banco Master e alvo do suposto vazamento de dados fiscais, é apresentada em documentos públicos e reportagens como esposa de Alexandre de Moraes e mãe dos filhos do ministro, embora detalhes familiares não sejam detalhados oficialmente.
Qual a formação de Viviane Barci de Moraes?
Viviane Barci de Moraes atua profissionalmente como advogada, conforme registros de processos no STJ e no STF e documentos encaminhados à CPI do Crime Organizado, mas as reportagens e peças oficiais consultadas não especificam a universidade em que se formou nem eventuais pós-graduações, apenas confirmam sua condição de profissional do direito.
Quantos casos o escritório de Viviane Barci de Moraes recebeu após Alexandre de Moraes chegar ao STF?
O escritório de Viviane Barci de Moraes, de acordo com cadastros processuais analisados, salta de 27 para 159 processos em tribunais superiores após a posse de Alexandre de Moraes no STF, passando de 18 para 136 casos no STJ e de 9 para 23 no Supremo, um aumento próximo de 500%.
Qual o envolvimento de Viviane Barci de Moraes nas ações judiciais relacionadas a Alexandre de Moraes?
Viviane Barci de Moraes aparece no inquérito atual como suposta vítima do vazamento de seus dados fiscais, motivo pelo qual a defesa de Marcelo Conde pede o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria; não há, nas informações disponíveis, indicação de que ela atue como advogada em processos em que o marido seja parte direta.
Por que a defesa do acusado de vazar dados de Viviane Barci pediu que Alexandre de Moraes não seja relator do caso?
A defesa de Marcelo Conde sustenta que Alexandre de Moraes está impedido porque é casado com a suposta vítima, Viviane Barci, e cita o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que veda a participação de juízes em julgamentos envolvendo parentes até o terceiro grau, pedindo que o caso seja redistribuído a outro ministro.
