A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode dar nesta segunda-feira (10) um passo importante para restringir a publicidade de bets e jogos de azar na capital. O Projeto de Lei 297/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), está na pauta do Plenário e pode ser votado em segundo turno.
Para ser aprovado, o texto precisa receber pelo menos 21 votos favoráveis. Se passar, a proposta seguirá para as próximas etapas de tramitação antes de poder virar lei.
O projeto estabelece uma ampla proibição à publicidade, promoção e patrocínio de operadores de apostas virtuais e jogos de azar eletrônicos em Belo Horizonte. A restrição alcança meios de comunicação, espaços públicos e privados e diferentes formas de divulgação das plataformas.
A votação está prevista para ocorrer a partir das 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A reunião também pode ser acompanhada remotamente pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
O que o projeto quer proibir?
O PL 297/2025 prevê a proibição de publicidade de bets e jogos de azar em diferentes formatos. A medida alcançaria anúncios em rádio, televisão, internet, redes sociais, mídia impressa, outdoors e outros meios de comunicação.
Também ficariam proibidas ações de divulgação em eventos e espaços públicos ou privados quando tiverem o objetivo de estimular, promover ou fazer apologia às apostas.
O texto ainda impede que empresas operadoras ou promotoras de apostas patrocinem eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais.
Outra medida prevista é a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos eletrônicos comercializados em Belo Horizonte.
A proposta também inclui na vedação campanhas publicitárias relacionadas a apostas envolvendo resultados de eleições, plebiscitos ou referendos.
Ficam fora da regra os jogos de loteria e sorteios promovidos por órgãos públicos ou por empresas privadas de apostas que estejam devidamente autorizadas pela legislação federal.
Multa pode chegar a milhares de Ufemgs
O projeto estabelece punições para quem descumprir as regras. As penalidades podem começar com advertência e chegar a multas de mil a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
Em caso de irregularidades, também estão previstas a suspensão temporária das atividades de divulgação publicitária no município e, para estabelecimentos reincidentes, a cassação da licença de funcionamento.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal, por meio dos órgãos competentes.
A proposta ainda determina que a Prefeitura de Belo Horizonte desenvolva ações educativas e informativas sobre os riscos sociais, econômicos e relacionados à saúde provocados pelo uso compulsivo de plataformas de apostas e jogos de azar.
Segundo Pedro Rousseff, o objetivo é reduzir os estímulos ao comportamento compulsivo e os impactos das apostas sobre as famílias.
Projeto cita impacto no orçamento das famílias
Na justificativa do projeto, Rousseff cita estimativas divulgadas pelo Banco Central em abril de 2024 segundo as quais os brasileiros movimentariam cerca de R$ 30 bilhões por mês em plataformas de apostas.
O vereador também menciona estudo da PwC Strategy& de 2024. Segundo os dados citados na proposta, as apostas representam 0,73% da renda familiar média. Entre as famílias das classes D e E, o percentual chega a 1,38%.
Ainda conforme os números apresentados pelo parlamentar, o gasto com apostas equivaleria a cerca de 5% das despesas com alimentação e 36% do dinheiro destinado ao lazer.
“Trata-se, portanto, de um fenômeno com alto custo econômico e social, que já afeta o consumo familiar, estimula o endividamento e ameaça a saúde mental dos usuários, sobretudo os mais jovens e vulneráveis”, afirmou Rousseff.
Projeto semelhante também está na disputa
A votação desta segunda-feira envolve ainda outro projeto com objetivo semelhante. O PL 362/2025, apresentado pelo vereador Wagner Ferreira (Rede) e outros sete parlamentares, também busca restringir a publicidade de apostas virtuais e jogos de azar em Belo Horizonte.
A proposta é mais específica sobre os locais onde os anúncios seriam proibidos. Entre eles estão praças, ruas, escolas, terminais de transporte, mercados, ginásios, estádios, hospitais e outros equipamentos públicos.
A restrição também alcançaria bens e dependências de concessionárias de serviços públicos, incluindo táxis, ônibus e outros veículos utilizados no transporte de passageiros.
Estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, casas noturnas, padarias, mercados, lojas, bancas de jornal, estádios e clubes também seriam impedidos de veicular esse tipo de publicidade.
O texto inclui ainda outdoors, painéis de LED, totens, cartazes, faixas, murais e telões instalados em Belo Horizonte.
Além de Wagner Ferreira, assinam o PL 362/2025 Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (Pode), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Lucas Ganem (MDB) e Luiza Dulci (PT).
Vereadores terão que escolher qual projeto avançará
Os dois projetos foram anexados durante a tramitação por tratarem de temas semelhantes. No segundo turno, porém, a votação será feita separadamente, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Se o PL 297/2025, de Pedro Rousseff, for aprovado, a votação do projeto de Wagner Ferreira ficará prejudicada.
Caso o primeiro seja rejeitado pelos vereadores, o PL 362/2025 será colocado em votação.
A decisão, portanto, pode definir nesta segunda-feira qual das duas propostas seguirá adiante na tentativa de restringir a publicidade de bets e jogos de azar em Belo Horizonte.
