A venda de animais vivos pode ser proibida em locais de grande circulação de Belo Horizonte. A Câmara Municipal aprovou, em definitivo, nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei (PL) 179/2025, que altera a legislação municipal sobre a comercialização e o bem-estar de animais.
A proposta foi aprovada com 33 votos favoráveis e agora segue para a etapa de redação final na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Depois disso, o texto será encaminhado ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O ponto que mais chama atenção é a proibição do comércio de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.
Na prática, caso seja sancionada, a regra poderá atingir diretamente a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte, um dos principais pontos turísticos e gastronômicos da capital.
Mercado Central de BH foi alvo de críticas durante votação
A discussão sobre a venda de animais no Mercado Central ocupou espaço de destaque durante a votação. O vereador Osvaldo Lopes (Pode), autor da Subemenda 1 à Emenda 1, afirmou que a aprovação representa uma resposta a uma reivindicação de grupos ligados à causa animal.
Durante o discurso no plenário, o parlamentar criticou as condições em que, segundo ele, os animais são mantidos no local.
“Essa é a legislatura que vai entrar para história de Minas Gerais como a da libertação de animais que são explorados de forma cruel dentro daqueles ‘calabouços’ do Mercado Central. Aquele ‘corredor da morte’ só propaga ódio, porque as pessoas vão lá com aquela insatisfação imensa de percorrer o mercado e dar de cara com aquele comércio obscuro”, disse Osvaldo Lopes.
O vereador também lembrou que já foram realizadas passeatas em frente ao Mercado Central reivindicando o fim do comércio de animais no espaço. Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente à proposta.
A vereadora Janaina Cardoso (União) afirmou que os animais comercializados no Mercado Central enfrentariam condições inadequadas.
“Nunca mais vão ver uma luz solar ou vão ver o que é ser livre”, afirmou.
Wanderley Porto (PRD) também apoiou a iniciativa e questionou a necessidade de manter esse tipo de comércio em um dos principais pontos turísticos da capital.
“Para que ter um ‘corredor de terror’?”, questionou.
Já Luiza Dulci (PT) ampliou o debate para a proteção dos diferentes tipos de vida.
“As vidas humanas, as vidas de todos os animais, mas também da nossa flora”, disse.
O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), por sua vez, defendeu que os animais não sejam tratados como mercadoria.
O que muda se o projeto for sancionado?
A legislação atual estabelece regras para estabelecimentos que realizam exposição, hospedagem, higiene, venda ou doação de animais. Esses locais precisam garantir condições relacionadas à segurança, à saúde e ao bem-estar dos animais.
A nova proposta não acaba com a possibilidade de comercialização de animais em toda a cidade. Se o projeto for sancionado, ficará proibida a venda de animais vivos em:
- vias públicas;
- logradouros;
- espaços abertos;
- locais de grande fluxo turístico;
- espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.
É justamente por essa definição que o Mercado Central está no centro da discussão.
Venda continuará permitida em locais licenciados
A proposta aprovada pela Câmara também estabelece regras para os locais onde a comercialização continuar sendo permitida.
A reprodução e a venda de animais domésticos deverão ser realizadas por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme regulamentação própria.
O texto considera como animais domésticos, além de cães e gatos, coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e demais animais exóticos, de acordo com as instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ou seja, a aprovação não representa uma proibição geral da venda de animais em Belo Horizonte. A atividade poderá continuar em estabelecimentos que atendam às exigências previstas na legislação, desde que não estejam nos locais abrangidos pela proibição.
Animais terão de ser identificados e vacinados
A Emenda 1 aprovada pelos vereadores também aumenta as exigências para os estabelecimentos autorizados a trabalhar com animais. O texto determina que os animais sejam:
- identificados por microchip;
- vacinados;
- desverminados.
- Além disso, o comprador deverá receber um folder informativo sobre adoção e guarda responsável.
A proposta busca estabelecer maior controle sobre a origem e as condições dos animais comercializados e também ampliar as informações entregues a quem adquirir um animal.
Feiras de adoção podem substituir comércio
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de que a comercialização de animais seja gradualmente substituída por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.
A medida, no entanto, não significa que toda atividade envolvendo animais estará proibida nesses espaços. O texto prevê que a comercialização, quando permitida, deverá respeitar as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal estabelecidas pelo município.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação pela Câmara Municipal, a proibição ainda não está em vigor. O projeto foi aprovado em segundo turno e precisa passar pela aprovação da redação final na Comissão de Legislação e Justiça. Depois, será encaminhado ao Executivo municipal.
O prefeito poderá sancionar integralmente o projeto, vetá-lo total ou parcialmente ou deixar a proposta seguir conforme os procedimentos previstos na legislação. Somente após a conclusão desse processo será possível saber se as novas regras serão efetivamente aplicadas e em que prazo.
