Organizações comunitárias que participam do manejo sustentável do pirarucu no Amazonas têm até 30 de setembro de 2026 para apresentar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a documentação necessária para solicitar os pagamentos previstos pelo Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade (PSA Pirarucu).
O recebimento dos documentos começou em 4 de agosto, conforme informou a Conab, e está relacionado à Chamada Pública nº 01/2026.
A iniciativa busca remunerar organizações que desenvolvem ações de conservação dos estoques naturais de pirarucu e dos ecossistemas aquáticos onde a espécie ocorre.
Entre as atividades consideradas pelo programa estão o planejamento participativo do manejo, o zoneamento de lagos e ambientes aquáticos, a contagem e o monitoramento dos estoques de pirarucu, a vigilância comunitária e territorial e a realização de pesca controlada com comercialização formal.
Como funciona o pagamento
O PSA Pirarucu reconhece economicamente os serviços ambientais prestados por comunidades que participam da conservação da espécie e dos ambientes naturais.
Segundo a Conab, as organizações habilitadas na chamada pública devem apresentar notas fiscais e demais documentos exigidos para solicitar o pagamento.
O procedimento é realizado pelo sistema SociobioNet, desenvolvido pela própria Companhia.
A Conab informa que o sistema precisa ser instalado em um computador e permite o preenchimento dos dados e a inclusão das notas fiscais mesmo sem conexão com a internet. A conexão é necessária no momento da transmissão das informações para a Companhia.
As organizações também precisam estar cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican).
Conservação aliada à geração de renda
O programa foi estruturado por Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Conab, Ibama e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com participação de organizações comunitárias e instituições envolvidas com a cadeia do pirarucu.
A proposta está inserida na agenda de desenvolvimento da bioeconomia e busca fortalecer modelos que associam conservação da biodiversidade à geração de renda para comunidades amazônicas.
O manejo comunitário do pirarucu é baseado no acompanhamento dos estoques naturais e em regras de pesca estabelecidas para garantir a renovação da população da espécie.
Nesse modelo, a conservação deixa de ser apenas uma obrigação ambiental e passa a ser também reconhecida como uma atividade que gera valor econômico para as comunidades envolvidas.
Prazo termina em setembro
As organizações habilitadas na Chamada Pública nº 01/2026 devem enviar a documentação pelo SociobioNet até 30 de setembro.
A Conab orienta que os participantes observem todos os documentos e procedimentos previstos no edital para evitar problemas no processo de solicitação.
É importante destacar que o PSA Pirarucu não deve ser confundido com o PGPAF. São instrumentos diferentes: o PGPAF oferece bônus de desconto em determinadas operações do Pronaf quando os preços de produtos da agricultura familiar ficam abaixo dos valores de referência; já o PSA Pirarucu remunera serviços ambientais relacionados à conservação e ao manejo sustentável da espécie.
Fontes: Conab, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e PNUD. Conab – PSA Pirarucu
