Por 10 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decide hoje manter em andamento o processo que pode levar à cassação do mandato de Erika Hilton (PSOL-SP), por causa de uma postagem com o termo “imbeCIS” em rede social. A representação é do Partido Missão, que acusa a deputada de ataque discriminatório contra mulheres cisgênero e quebra de decoro parlamentar.
O que está em jogo no processo contra a deputada
A decisão mantém sob pressão uma das principais vozes trans e negras do Congresso e instala um teste imediato para os limites da liberdade de expressão dentro da própria Câmara. O caso ocorre às vésperas das eleições municipais e em clima de disputa intensa entre bancadas conservadoras e parlamentares ligados à pauta de direitos humanos.
A representação do Missão mira uma publicação feita em 11 de março, dia em que Erika assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No texto, a deputada escreveu, entre outras frases: “A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa” e “Podem espernear. Podem latir”. Para o partido, o uso de “imbeCIS” com “CIS” em maiúsculas configura “ataque direto e intencional às mulheres cisgênero de forma coletiva” e associa mulheres à figura de “cadelas”.
O Conselho de Ética analisa hoje apenas a admissibilidade, isto é, se há elementos mínimos para investigar. O mérito — se houve ou não quebra de decoro — ainda não entra em discussão. Mesmo assim, o resultado já reorganiza o tabuleiro político, ao manter em curso um pedido de cassação que atinge uma figura central da pauta de diversidade na Câmara.
Acusações, defesa e disputa dentro do Conselho
Relator do processo, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defende a continuidade da ação e sustenta que o caso ultrapassa os limites da imunidade parlamentar. “A imunidade parlamentar não afasta a possibilidade de que o próprio Parlamento reconheça excesso ou abuso no emprego da palavra e aplique a sanção que entender cabível”, afirma o relator em seu parecer preliminar.
O Missão argumenta que o tuíte não se limita a criticar transfóbicos, mas escarnece de mulheres cisgênero como grupo social, ao destacar “CIS” em maiúsculas e emparelhar o termo com “imbecis”. Na mesma linha, a legenda diz que as expressões “Podem espernear. Podem latir” teriam rebaixado mulheres à condição animal, com conteúdo misógino, e configurariam abuso da palavra por parte da deputada.
A defesa de Erika Hilton, apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), nega quebra de decoro e acusa perseguição política. Luciene sustenta que o alvo da crítica são pessoas transfóbicas e opositores organizados, não mulheres em geral. “Estamos aqui discutindo um tweet que foi descontextualizado, quando uma deputada, uma mulher negra, trans, foi legitimamente eleita para ser presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e vai se defender de grupos de homens que estavam sendo transfóbicos, machistas, racistas, redpills”, afirma.
Segundo a defesa, “cis” designa qualquer pessoa cisgênero, homens e mulheres, e o texto da postagem não menciona “mulheres”, o que tornaria a associação feita pelo partido um “acréscimo artificial”. Sobre “Podem espernear. Podem latir”, a equipe de Erika diz que a frase se dirige aos que “tentam apagar” pessoas trans, em um conflito político e ideológico, e não a mulheres como categoria.
Negativa de troca do relator e prazos do processo
A defesa tentou ainda afastar Cabo Gilberto da relatoria, alegando parcialidade por ele ter apoiado uma proposta que restringia cargos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a deputadas do sexo feminino. O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), rejeita o pedido e mantém o relator, reforçando o ambiente de confronto entre blocos conservador e progressista no colegiado.
Com a admissibilidade aprovada, Erika Hilton passa a ter 10 dias úteis para apresentar defesa escrita, indicar provas e sugerir testemunhas. Depois disso, o relator contará com até 40 dias úteis para concluir o parecer final, que pode recomendar desde o arquivamento até a cassação do mandato. A decisão será votada nominalmente pelos integrantes do Conselho de Ética.
Erika não participa da sessão de hoje, mas aliados como Chico Alencar (PSOL-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS) se revezam na tribuna para defender a colega. Eles afirmam que o tuíte foi arrancado do contexto de uma reação à campanha de ataques contra a presença de uma mulher trans na presidência da comissão e que o processo abre espaço para cercear mandatos identificados com causas minoritárias.
Efeitos políticos e simbolismo às vésperas das eleições
O desfecho do caso tem potencial de ir além da vida parlamentar de Erika Hilton. A deputada, uma das figuras mais visíveis da representação trans no país, se torna alvo de um processo que grupos de direitos humanos veem como tentativa de silenciamento político. A eventual cassação de seu mandato reduziria a já limitada presença de pessoas trans no Congresso e afetaria diretamente a articulação em torno de políticas de combate à transfobia.
Para o campo conservador, a continuidade do processo é vista como vitória na defesa do que classificam como proteção às mulheres cisgênero e resposta a supostos excessos de linguagem de parlamentares de esquerda nas redes sociais. O julgamento também tende a influenciar a forma como deputados se comportam no ambiente digital, em um cenário em que ataques e ofensas já são prática recorrente, mas raramente resultam em punições severas.
O processo reacende ainda o debate sobre o alcance da imunidade parlamentar. Até onde vai o direito de um deputado de usar linguagem agressiva para enfrentar grupos que considera discriminatórios? Em que ponto essa linguagem se transforma em violação de decoro ou discurso discriminatório punível pela própria Casa? São questões que, na prática, o Conselho de Ética é chamado a responder.
Com o calendário eleitoral comprimindo o funcionamento pleno da Câmara, o cronograma de até 40 dias úteis corre em paralelo às movimentações de campanha. Mesmo que a tramitação não se encerre antes do fim do ano legislativo, o caso já entra na disputa narrativa de 2026, como símbolo da tensão entre liberdade de expressão, combate à transfobia e instrumentalização de mecanismos disciplinares para travar embates políticos no Parlamento.
O que acontece agora com o mandato de Erika Hilton?
O Conselho de Ética aprova hoje, por 10 votos a 5, apenas a continuidade do processo contra Erika Hilton, o que significa que a deputada mantém o mandato enquanto apresenta defesa escrita em até 10 dias úteis, enfrenta coleta de provas e aguarda parecer do relator em até 40 dias úteis para, só então, haver votação sobre eventual punição.
Por que a postagem com o termo “imbeCIS” virou caso no Conselho de Ética?
A representação do Partido Missão transforma a postagem de março, com o termo “imbeCIS” e frases como “Podem espernear. Podem latir”, em caso de possível quebra de decoro ao alegar que houve ataque discriminatório coletivo a mulheres cisgênero e conteúdo misógino, enquanto a defesa afirma que o alvo eram transfóbicos e opositores políticos, não mulheres como grupo social.
