O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que cria mecanismos para reduzir o impacto da alta do petróleo sobre o preço dos combustíveis no Brasil. A proposta permite a redução ou até a eliminação de tributos federais incidentes sobre produtos como gasolina, diesel e etanol, em uma tentativa de aliviar a pressão sobre consumidores e empresas.
Mas o projeto vai além da redução dos impostos. O texto também amplia o espaço para determinadas despesas do governo ficarem fora das limitações do arcabouço fiscal, criando uma combinação de medidas de alívio para os combustíveis e mudanças nas regras de controle dos gastos públicos.
De onde vem o dinheiro para reduzir os impostos?
A lógica do projeto está diretamente ligada ao aumento da arrecadação provocado pela valorização do petróleo.
Quando o preço internacional do petróleo sobe, o governo pode arrecadar mais com receitas relacionadas à exploração e à produção do setor. Ao mesmo tempo, a alta tende a pressionar os preços dos combustíveis e aumentar custos de transporte e produção.
A proposta aprovada pelo Congresso busca utilizar parte desse ganho extraordinário para compensar a redução da carga tributária sobre os combustíveis.
A ideia é fazer com que uma parcela do dinheiro que entra a mais nos cofres públicos por causa do petróleo seja utilizada para amenizar o impacto da alta sobre o consumidor.
O que muda para gasolina, diesel e etanol?
O projeto prevê a redução de tributos federais incidentes sobre a importação e a produção de combustíveis. A medida pode atingir diferentes produtos, incluindo gasolina, diesel e etanol, dependendo da regulamentação e das condições previstas no texto.
Na prática, a intenção é diminuir parte dos impostos embutidos no preço dos combustíveis para evitar que a alta internacional do petróleo seja repassada integralmente ao consumidor.
Isso pode ajudar a reduzir a pressão sobre motoristas, transportadores e empresas que dependem de combustíveis para funcionar.
Por que o projeto mexe nas regras fiscais?
Além da questão dos combustíveis, o texto cria exceções para determinadas despesas que poderão ficar fora das limitações do arcabouço fiscal.
Entre as medidas estão recursos adicionais e benefícios destinados a diferentes setores da economia. O projeto também prevê mecanismos de contenção de despesas que passam a ter efeito a partir de 2027.
Segundo informações divulgadas durante a tramitação, o conjunto das medidas pode abrir cerca de R$ 10 bilhões em espaço fiscal adicional a partir de 2027.
O que mais está previsto?
O projeto não trata apenas de combustíveis.
O texto também inclui medidas para o setor de etanol, com previsão de até R$ 1,2 bilhão em subvenções e até R$ 750 milhões em créditos tributários para produtores, além de incentivos relacionados a fertilizantes, bioinsumos, indústria de defesa, mineração e infraestrutura ligada à Copa do Mundo Feminina de 2027.
Também foram incluídas medidas de ajuste para os próximos anos, com mecanismos destinados a limitar o crescimento de determinadas despesas obrigatórias caso as contas públicas apresentem déficit.
Quando a medida pode começar a valer?
O projeto aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial. A redução efetiva dos tributos dependerá da aplicação das regras previstas no texto e das medidas que forem regulamentadas pelo governo.
Por isso, a aprovação no Congresso não significa que a gasolina ou o diesel terão redução imediata nas bombas.
O preço final também depende da cotação internacional do petróleo, do câmbio, dos custos de produção e distribuição e das decisões das empresas que atuam no mercado.
O que acontece agora?
Com a aprovação pelo Senado, o projeto entra na etapa de sanção presidencial. Depois disso, será necessário acompanhar a regulamentação das medidas para saber como e quando os benefícios tributários chegarão aos diferentes combustíveis.
A discussão também deve continuar no campo fiscal, já que parte das medidas aumenta o espaço para despesas fora das limitações tradicionais do arcabouço, enquanto outras criam mecanismos de controle para os anos seguintes.
ENTENDA O CONTEXTO
A proposta surgiu em um cenário de pressão sobre os preços dos combustíveis provocada pela alta do petróleo no mercado internacional. O aumento da cotação beneficia a arrecadação relacionada ao setor, mas também pode encarecer gasolina, diesel, transporte e outros produtos.
O projeto tenta aproveitar justamente essa diferença: usar receitas extraordinárias geradas pelo petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e, assim, diminuir o impacto da alta para consumidores.
Ao mesmo tempo, o texto amplia o espaço fiscal para determinadas despesas e cria medidas de ajuste para os próximos anos. A combinação faz com que o projeto tenha impacto não apenas no preço dos combustíveis, mas também nas contas públicas e na política fiscal do governo.
