Por anos, quem circula pelo Mercado Central de Belo Horizonte se depara com uma cena que divide opiniões: animais expostos para venda em meio ao movimento intenso de um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital.
A discussão sobre a permanência desse comércio no local não é nova. Há pelo menos 11 anos, defensores da causa animal questionam as condições em que cães, gatos, aves, coelhos e outros animais são mantidos e comercializados no espaço.
Agora, a Câmara Municipal deu um passo que pode mudar essa realidade. Os vereadores aprovaram, em definitivo, o Projeto de Lei 179/2025, que proíbe a venda de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e espaços tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.
Se o texto for sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte, o comércio de animais no Mercado Central será diretamente afetado.
Mas a discussão vai muito além da capital mineira. Em outras cidades brasileiras, leis já impõem restrições semelhantes , algumas focadas nos espaços públicos, outras nas condições de criação, exposição e venda.
E, por trás dessas regras, existe uma questão que vai além do direito de comprar ou vender um animal: o ambiente em que ele é mantido pode interferir diretamente na saúde e no bem-estar.
O que a lei de BH pretende mudar?
A proposta aprovada pelos vereadores não proíbe a venda de animais em toda Belo Horizonte. O que o texto faz é estabelecer uma restrição relacionada ao local da comercialização.
Se virar lei, animais vivos não poderão ser vendidos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e espaços tradicionalmente destinados à cultura e à gastronomia. É justamente aí que entra o Mercado Central.
O espaço reúne atividades comerciais, culturais e gastronômicas e recebe diariamente grande quantidade de pessoas. Por isso, está entre os locais que podem ser atingidos pela nova regra.
A proposta também determina que a reprodução e a comercialização de animais domésticos sejam realizadas por canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela Prefeitura.
Para os animais comercializados, o texto estabelece exigências como microchip, vacinação e desverminação. O comprador também deverá receber informações sobre adoção e guarda responsável. Outra previsão é a possibilidade de substituição gradual da venda por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.
O projeto foi aprovado em definitivo pela Câmara e agora depende da sanção ou do veto do prefeito para definir se as novas regras entrarão em vigor.
BH não é a primeira cidade
A restrição ao comércio de animais em determinados espaços já faz parte da realidade de outros municípios.
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, uma lei sancionada em 2025 proibiu a venda e a doação de animais de estimação e domésticos em vias de circulação, feiras livres e ambientes públicos fora de estabelecimentos comerciais.
A legislação abriu exceção para eventos de adoção realizados ou autorizados pelo poder público. A cidade também possui uma legislação específica para os estabelecimentos que comercializam animais.
Desde 2023, a venda em casas comerciais depende de registro, autorização dos órgãos competentes, alvará e presença de médico-veterinário responsável. Os animais precisam ter identificação eletrônica individual e definitiva.
E há regras detalhadas para o ambiente onde os bichos são mantidos: a legislação determina proteção contra calor e frio excessivos, controle de barulho, espaço adequado para movimentação e descanso, acesso a água e alimento, higiene e medidas para reduzir situações de estresse.
A exposição também deve ocorrer somente na parte interna do estabelecimento, e os animais não podem permanecer expostos por mais de dez horas por dia.
Em São Paulo, as regras vão além do espaço público
Em São Paulo, as restrições também alcançam a forma como cães e gatos são comercializados e expostos. A legislação estadual estabelece requisitos para a atividade e impõe regras relacionadas à identificação, vacinação, acompanhamento veterinário e condições de manutenção dos animais.
A preocupação é evitar que o comércio transforme o animal em um produto exposto continuamente ao público, sem que sejam consideradas as necessidades biológicas e comportamentais de cada espécie.
É uma lógica que aparece, com diferentes níveis de rigor, em outras legislações pelo país: não basta regulamentar a venda; é preciso estabelecer condições para que o animal permaneça saudável durante todo o processo.
E o Rio de Janeiro?
No Rio de Janeiro, a discussão ganhou uma dimensão ainda mais ampla em 2026. Em janeiro, entrou em vigor o novo Código Estadual de Direito dos Animais, que estabelece diretrizes para políticas públicas relacionadas à proteção animal no estado. A legislação substituiu o código anterior, de 2002.
O conjunto de regras reforça uma mudança de perspectiva: animais deixam de ser tratados apenas sob a ótica da propriedade e passam a ser considerados dentro de uma política pública voltada à proteção e ao bem-estar.
Assim, embora as regras de cada cidade sejam diferentes, o debate nacional caminha para uma mesma pergunta: em quais condições um animal pode ser comercializado sem que a atividade prejudique sua saúde e seu comportamento?
O que acontece com o animal dentro desse ambiente?
É nesse ponto que entra a avaliação do médico-veterinário Pedro Santana, do Arnaldo Centro Universitário. Para ele, cães, gatos e pequenos roedores têm comportamentos naturais próprios. Quando são colocados em ambientes de grande movimentação, esses comportamentos podem ser alterados.
Segundo o veterinário, fluxo intenso de pessoas, barulho elevado e falta de controle adequado da temperatura são fatores que podem impedir o animal de manifestar seu comportamento natural.
“Tudo isso faz com que o animal fique impossibilitado de demonstrar o seu comportamento natural.”, afirma
E como saber se um animal está sofrendo com esse ambiente? Os sinais, segundo Pedro, podem aparecer no comportamento e até no funcionamento do organismo.
Animais confinados podem apresentar tremores excessivos, vocalização excessiva e alterações no trato gastrointestinal. São respostas que podem estar relacionadas a fatores externos, como o próprio ambiente em que o animal permanece.
Até uma foto pode virar fator de estresse
Há ainda situações que, para uma pessoa, parecem inofensivas. Um cliente se aproxima. Pega o animal. Faz uma foto. Chega perto do rosto. Depois outra pessoa repete o processo.
Para Pedro Santana, a repetição dessas interações pode ser um fator estressante.
“Muitas vezes ali o animal está tentando dormir, as pessoas pegam aquele animal, tiram fotos, chegam próximo ao rosto, tudo isso faz com que seja um fator estressante para aquele animal.”, conta
Ou seja: o problema não está necessariamente em uma única interação, mas na soma de estímulos aos quais o animal pode ser submetido ao longo do dia. Barulho, circulação, manipulação, temperatura e falta de períodos adequados de descanso podem se acumular.
Estar alimentado não significa estar bem
Uma das principais explicações do veterinário é justamente sobre a diferença entre saúde aparente e bem-estar. Um animal pode estar alimentado, vacinado e sem uma doença visível e, ainda assim, estar submetido a condições inadequadas.
“Não basta o animal estar alimentado e aparentemente saudável para considerar que seu bem-estar está sendo respeitado.”, explica
Segundo Pedro Santana, o bem-estar também envolve conforto, segurança, repouso e possibilidade de expressão do comportamento natural. É por isso que a análise das condições de venda não deve se limitar à aparência do animal.
É preciso observar também o espaço, a temperatura, o ruído, a higiene, o tempo de exposição, o contato com o público e as condições de descanso.
O problema sanitário
Outro alerta feito pelo veterinário envolve o manejo sanitário. Ambientes com grande circulação de pessoas podem exigir cuidados ainda maiores com higiene e controle sanitário, especialmente quando diferentes animais permanecem próximos.
Pedro considera a falta de manejo sanitário um dos principais problemas que podem existir em mercados com intensa circulação.
“A falta de manejo sanitário é um dos principais problemas aí que eu vejo dentro destes mercados com a circulação intensa de pessoas.”, afirma
A preocupação envolve não apenas os animais, mas também o controle das condições que podem favorecer problemas sanitários.
