Os Estados Unidos protagonizaram uma reviravolta em sua política comercial após decisões e medidas anunciadas nesta sexta-feira (20). A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou, por 6 votos a 3, que grande parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump era ilegal por haver extrapolado sua autoridade ao aplicá-las sem respaldo do Congresso norte-americano. A decisão impacta diretamente o chamado tarifaço, que havia elevado significativamente os impostos de importação sobre produtos de diversos países, incluindo o Brasil, gerando incertezas no comércio bilateral e afetando setores exportadores brasileiros.
Logo após a decisão judicial, o governo Trump publicou uma nova ordem executiva que estabelece uma tarifa global de 10% sobre produtos importados, válida a partir de 24 de fevereiro de 2026. Diferentemente do tarifaço anterior — considerado excessivo pela Corte — essa tarifa valerá para todos os parceiros comerciais e tem base em outras seções da legislação comercial americana. A mudança gerou reações de governos e líderes globais, com destaque para o vice-presidente e ministro da Economia do Brasil, Geraldo Alckmin, que avaliou que o novo formato estabelece condições mais equilibradas e não prejudica a competitividade do país de forma específica.
Cronologia dos principais fatos do tarifaço e seus desdobramentos
- Fevereiro de 2025: O governo Trump anuncia a intenção de criar tarifas recíprocas aos países que cobram impostos sobre produtos norte-americanos, incluindo o Brasil, como parte de sua política comercial.
- Abril de 2025: Entram em vigor tarifas adicionais com alíquotas elevadas, incluindo sobretaxas aplicadas às importações de diversos países com o objetivo declarado de proteger indústrias domésticas e reduzir déficits comerciais.
- 30 de julho de 2025: Trump emite decretos que elevam tributos sobre produtos brasileiros, atingindo, em determinados casos, até 50% de tarifa total consolidada sobre exportações do Brasil.
- Ao longo de 2025: República do Brasil participa de negociações diplomáticas para mitigação dos efeitos, com ajustes em isenções e exclusões de alguns produtos brasileiros da sobretaxa adicional.
- 20 de fevereiro de 2026: A Suprema Corte dos EUA derruba parte substancial do tarifaço por uso indevido da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), apontando que o presidente não pode impor tarifas generalizadas sem autorização do Congresso. E no mesmo dia, o presidente Trump anuncia a criação da nova tarifa global de 10%, que passa a valer em 24 de fevereiro, amparado por outras leis comerciais como Seção 122 da Lei de Comércio.
Impacto nas relações comerciais com o Brasil
A decisão da Suprema Corte americana redefiniu o quadro das tarifas dirigidas a produtos brasileiros. Enquanto tarifas recíprocas elevadas foram consideradas ilegais e, portanto, deixaram de ser aplicadas, a nova tarifa global de 10% passou a vigorar para todos os países, sem distinção específica ao Brasil. O vice-presidente Alckmin afirmou que a medida cria condições mais equilibradas para as exportações brasileiras, reduzindo a desvantagem competitiva que o país enfrentava com alíquotas adicionais superiores às de outros parceiros comerciais.
O caso do tarifaço dos EUA ilustra a complexidade das políticas comerciais internacionais e o impacto direto que decisões judiciais e executivas podem ter no comércio exterior, em especial em economias com grande inserção em mercados internacionais, como a brasileira.
