O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na tarde desta quinta-feira (13), uma nova audiência para discutir o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Banco de Brasília (BRB). A reunião será conduzida pelo ministro Luiz Fux e ocorrerá no plenário da Segunda Turma da Corte.
A nova audiência foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que apontou “inércia” do FGC e da União nas tratativas para viabilizar a operação. O governo local também havia manifestado ao Supremo preocupação com a demora e alegado falta de cooperação dos órgãos federais nas negociações.
O encontro ocorre poucos dias depois de o FGC estabelecer uma nova exigência para analisar o pedido de crédito: a apresentação das demonstrações financeiras do BRB referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026.
Com a exigência, são esperados na audiência representantes do Governo do Distrito Federal e do BRB, além de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central.
Também devem participar o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do FGC, Daniel Lima; e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, representante do consórcio de bancos. A presença deles foi determinada por Fux.
Empréstimo é considerado fundamental pelo BRB
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou estar esperançoso com a nova audiência. O banco enfrenta uma crise após a compra de carteiras de crédito do Banco Master e aguarda recursos para reforçar sua capitalização.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Souza classificou o empréstimo como “fundamental” para a recuperação financeira da instituição.
“O empréstimo é fundamental para a capitalização do BRB”, afirmou.
O presidente do banco, porém, apontou que a operação com o FGC não é a única alternativa. Segundo ele, outra possibilidade seria vender os ativos adquiridos do Master, avaliados em R$ 21,9 bilhões.
“A saída seria pegar esses R$ 21,9 bilhões [de ativos do Master] e vender. Mas teria que dar um tempo maior para [o BRB] poder vender sem um deságio muito grande”, disse.
Acordo prevê garantia de bancos
O entendimento construído no STF após duas reuniões realizadas no gabinete de Fux, em Brasília, em maio, prevê que não haverá repasse direto da União para a operação.
Pelo acordo, o GDF poderá obter aproximadamente R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, com pagamento previsto ao longo de 15 anos. O governo distrital ofereceria como contragarantia cotas a que tem direito nos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A operação também prevê fiança de um sindicato de bancos. Além disso, valores eventualmente recuperados de atos ilícitos relacionados ao Banco Master deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento do empréstimo junto ao FGC.
O problema é que a garantia dos bancos ainda não foi formalizada.
Segundo Nelson Antônio de Souza, as instituições financeiras levantaram dúvidas jurídicas sobre a utilização das contragarantias e fizeram outras exigências relacionadas a seus relacionamentos bancários.
“Eles [bancos] acharam que precisariam de um aspecto jurídico maior com relação à utilização dessa contragarantia e outros colocaram algumas ações pontuais que são decorrentes de relacionamentos bancários”, explicou.
Para o presidente do BRB, porém, os obstáculos podem ser resolvidos.
Souza afirmou ainda que a melhora na classificação fiscal do Distrito Federal pode abrir uma alternativa para a operação.
Mudança na Capag pode abrir nova alternativa
O GDF passou recentemente da classificação C para A na Capacidade de Pagamento (Capag). O indicador é utilizado para avaliar a situação fiscal e o risco de crédito dos estados e municípios.
Segundo Souza, a mudança permite que a União avalie a possibilidade de oferecer um aval soberano para a operação junto ao FGC.
“Decorrido esse prazo, de 28 de maio pra cá, outras opções surgiram. Hoje, o aval soberano pode ser dado. Porque naquela época o GDF tinha Capag C e não poderia ter aval soberano, o aval da União”, explicou.
O presidente do BRB afirmou que a nova classificação pode ser uma das soluções para destravar o empréstimo, embora dependa de uma decisão do governo federal.
“Como agora o GDF passou a ter Capag, o aval soberano pode ser dado, e esta pode ser uma solução. Lógico, isso vai depender também da União”, afirmou.
FGC exige balanços para avaliar operação
A análise do FGC sobre o pedido de crédito ganhou um novo obstáculo nesta semana. O fundo informou que precisa receber o balanço do BRB referente a 2025 e as demonstrações financeiras auditadas do primeiro semestre de 2026.
A exigência é necessária, segundo o FGC, para verificar se os R$ 6,6 bilhões solicitados são suficientes para garantir a viabilidade econômico-financeira da operação.
A manifestação do fundo foi anexada ao processo que tramita no STF e será considerada nas discussões da audiência desta quinta-feira.
