Alugar um imóvel pode deixar de ser uma dor de cabeça burocrática para milhões de brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) inovador que cria o chamado “Aluguel Consignado”.
A proposta funciona como um empréstimo consignado, mas voltado exclusivamente para moradia: o valor do aluguel residencial e dos encargos passa a ser descontado automaticamente, todos os meses, direto na folha de pagamento do inquilino.
O texto agora segue para a análise do Senado Federal.
Como funciona e quem pode usar
A ideia principal do projeto é eliminar as barreiras tradicionais que dificultam a assinatura de contratos. Com o desconto garantido direto na fonte, o locatário (inquilino) fica totalmente dispensado de buscar um fiador, pagar seguro fiança ou fazer o famoso depósito caução (que costuma exigir meses de aluguel adiantados).
Veja as regras principais aprovadas pelos deputados:
Limite de Renda: O desconto do aluguel não pode ultrapassar a margem de 30% do salário ou remuneração do inquilino.
Composição de Renda: Se o aluguel for mais caro, a consignação poderá ser dividida entre mais de um morador (desconto na folha de duas ou mais pessoas) para compor o valor total.
Quem tem direito: A nova modalidade poderá ser utilizada por empregados de empresas privadas, servidores públicos, além de aposentados e pensionistas.
Sem multa por transferência: O inquilino não pagará multa pela devolução antecipada do imóvel se a mudança for exigida pelo patrão (transferência de trabalho).
Fim do contrato: Atenção a este ponto. A regra prevê que, caso o inquilino seja demitido e o contrato de trabalho for encerrado, o imóvel poderá ser retomado pelo proprietário.
“Vai mudar o sistema no Brasil”
O projeto estava travado nas gavetas da Câmara desde 2011. Um dos autores da proposta, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), comemorou a aprovação e afirmou que a medida trará mais segurança aos donos de imóveis, que hoje têm medo de sofrer calotes.
“O medo da inadimplência faz com que um grande número de imóveis permaneça fechado ou que os valores dos aluguéis fiquem artificialmente elevados, muito acima das condições normais de mercado. Imaginei que uma parte do salário consignado poderia ser a solução para o cidadão que não tem como ter um avalista”, declarou Lopes após a votação.
O deputado acredita que a modalidade vai revolucionar o acesso à moradia no país. “Estou lutando para aprovar essa matéria que vai mudar o sistema de locação residencial no Brasil. É uma enorme solução para o mercado, que pode quintuplicar a base de programas habitacionais, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos e na Europa. Você loca por contratos de 10, 20 anos e depois adquire o imóvel” , defendeu o parlamentar, convocando apoio para a votação no Senado.
Após a análise dos senadores, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.
