O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o restabelecimento imediato da filiação partidária do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Liberal (PL) e anulou o vínculo que havia sido registrado em seu nome junto ao Partido Missão.
A decisão foi concedida em caráter de urgência após a defesa do parlamentar apontar que a filiação ao Partido Missão havia sido inserida de forma indevida nos sistemas da Justiça Eleitoral. O tribunal reconheceu a necessidade de corrigir o cadastro e ordenou que a filiação ao PL seja considerada válida desde a data original de adesão, em 30 de novembro de 2021.
Candidatura é liberada para seguir tramitação
Além de restabelecer o vínculo partidário, o TSE determinou a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para o registro de candidaturas, permitindo que o pedido de candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL tenha prosseguimento dentro dos prazos previstos na legislação eleitoral.
A medida afasta, ao menos neste momento, qualquer obstáculo burocrático relacionado à divergência cadastral e garante a continuidade da análise do registro do senador pela Justiça Eleitoral.
Tribunal manda preservar registros do sistema
Na mesma decisão, o tribunal ordenou à área de tecnologia da informação do TSE a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema FILIA relacionados à inclusão da filiação contestada.
O objetivo é assegurar a integridade das informações e permitir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema, possibilitando a identificação de eventuais responsáveis pela alteração.
Polícia Federal vai investigar origem da filiação
O ministro também determinou o envio de ofício à Polícia Federal com cópia integral da ação e dos documentos apresentados pela defesa, requisitando a instauração de inquérito para apurar a autoria, as circunstâncias e o contexto da inclusão do vínculo partidário ao Partido Missão.
A investigação deverá esclarecer como a alteração foi registrada nos sistemas eleitorais e se houve ação deliberada de terceiros para modificar a situação partidária do senador.
Caso gerou impasse eleitoral
A controvérsia surgiu após os registros da Justiça Eleitoral passarem a apontar uma filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Missão, situação que colocava em dúvida sua regularidade partidária e poderia afetar o processamento de sua candidatura.
Com a decisão do TSE, o vínculo ao Partido Missão foi cancelado, a filiação ao PL foi restaurada e o caso passa agora a ser alvo de investigação da Polícia Federal.
“Rua dos Bandidos” e a defesa do Missão
A situação tomou ares de deboche e guerra política. Renan Santos, presidente do partido Missão e também candidato à Presidência, não só negou o envolvimento do seu partido, como revelou os detalhes do cadastro fraudulento feito no nome de Flávio.
Segundo a área de tecnologia do Missão, a pessoa que forjou a filiação utilizou dados de escárnio no sistema, cadastrando o endereço do senador como: “Rua Dos Bandidos, n° 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ”.
“Nós temos como comprovar que alguém acessando o e-mail do Flávio apertou o botão de confirmação da filiação. O gabinete de Flávio Bolsonaro abriu os e-mails [de alerta], portanto, o gabinete dele tinha ciência de tudo isso e mesmo assim, nada foi feito”, garantiu o presidente do Missão, deixando claro que Flávio “não é bem-vindo” em sua legenda.
A reação de Flávio: “Deus está no comando”
Impedido temporariamente de registrar sua candidatura, que se encerra às 19h do próximo sábado (15), Flávio Bolsonaro corre contra o tempo. O Partido Liberal já protocolou um pedido urgente de desfiliação no TSE para corrigir a fraude.
Nas redes sociais, o candidato adotou o discurso de perseguição política. Sem mencionar os detalhes do falso endereço, Flávio gravou um vídeo tentando tranquilizar seus eleitores.
“Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai conseguir juntos resgatar o nosso Brasil. Tenho uma má notícia para vocês que só sabem jogar sujo: não funcionou e nem vai funcionar.”
A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a situação deve ser corrigida em breve pelo TSE. Ela relembrou que episódios parecidos já aconteceram no Brasil, como em 2022, quando o então candidato Lula (PT) também apareceu falsamente filiado ao PL nos registros oficiais.
