O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um novo passo nesta quinta-feira (13) diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) iniciou a análise de um pedido para enquadrar as medidas norte-americanas na Lei da Reciprocidade Econômica.
O processo ainda não significa que o Brasil decidiu retaliar os Estados Unidos. Nesta primeira etapa, o governo pretende abrir consultas diplomáticas com Washington para tentar reduzir ou até eliminar os efeitos das tarifas antes de avançar para eventuais contramedidas.
O que o governo Lula decidiu?
O pedido foi compartilhado nesta quinta-feira com os integrantes do Comitê Executivo de Gestão da Camex, seguindo o procedimento previsto na legislação brasileira. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores deverá notificar formalmente o governo norte-americano sobre o início do processo.
A chamada Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, permite que o Brasil adote medidas proporcionais quando ações de outros países forem consideradas prejudiciais à competitividade ou à soberania econômica brasileira.
Na prática, isso abre espaço para que o governo avalie respostas comerciais caso as negociações com os Estados Unidos não produzam resultado.
Brasil ainda tenta negociar com os Estados Unidos
Apesar do início do procedimento, a estratégia do governo Lula, neste momento, é priorizar o diálogo.
As consultas diplomáticas terão justamente o objetivo de tentar diminuir ou eliminar os impactos das tarifas e evitar uma escalada ainda maior da disputa comercial entre Brasília e Washington.
A decisão mostra que o governo trabalha em duas frentes: mantém a tentativa de negociação com os norte-americanos e, ao mesmo tempo, prepara juridicamente uma possível resposta caso as tarifas permaneçam.
Que medidas o Brasil pode adotar?
Caso as negociações fracassem e o processo avance, a legislação permite a avaliação de diferentes tipos de contramedidas.
Entre as possibilidades estão restrições à importação de bens e serviços, aplicação de tarifas, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e revisão de determinadas obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
A resposta, porém, precisa seguir os critérios estabelecidos pela própria lei e ser proporcional aos prejuízos provocados pelas medidas norte-americanas.
Isso significa que a abertura do processo não representa uma decisão automática de impor novas tarifas aos produtos dos Estados Unidos.
Quanto o tarifaço afeta o Brasil?
As tarifas norte-americanas atingem uma parcela relevante das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, as medidas podem alcançar cerca de US$ 7,4 bilhões em produtos brasileiros, dependendo da incidência das diferentes alíquotas.
O impacto varia conforme o setor e o produto exportado, o que levou o governo brasileiro a avaliar quais áreas são mais afetadas antes de definir uma eventual resposta.
Além das negociações diplomáticas, o governo também pretende proteger setores prejudicados e ampliar alternativas comerciais para empresas brasileiras.
O que acontece agora?
O próximo passo é a abertura das consultas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
Enquanto essa etapa estiver em andamento, o governo brasileiro continuará avaliando os efeitos das tarifas e as possíveis alternativas de resposta.
Se não houver acordo, a análise da Lei da Reciprocidade poderá avançar para medidas concretas contra os Estados Unidos.
Entenda o contexto
A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos se intensificou após a decisão do governo de Donald Trump de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros. O governo Lula considera as medidas prejudiciais ao país e passou a estudar mecanismos de proteção e possíveis respostas.
A Lei da Reciprocidade Econômica foi criada justamente para permitir que o Brasil responda a barreiras comerciais consideradas injustificadas. O mecanismo, entretanto, prevê etapas antes da adoção efetiva de uma retaliação.
Agora, Brasília tenta evitar uma escalada da crise por meio da negociação, mas deixa aberta a possibilidade de uma resposta caso as tarifas permaneçam.
