A Polícia Federal identificou o uso de 549 CPFs pertencentes a pessoas mortas em documentos relacionados a operações de câmbio que, segundo os investigadores, estariam ligadas a um suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas.
Os dados foram identificados no âmbito da Operação Arena, deflagrada na quinta-feira (13) pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Receita Federal. A investigação tem como alvo um grupo empresarial sediado em Campina Grande, na Paraíba, ligado à exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Segundo a representação encaminhada à Justiça Federal, os documentos analisados pela PF registravam operações financeiras destinadas a movimentar recursos para o exterior. Entre os dados utilizados estavam CPFs de pessoas que já haviam morrido — algumas delas há mais de 20 anos.
A suspeita é de que os documentos tenham sido utilizados para conferir uma identidade falsa a operações de câmbio e, dessa forma, dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pela movimentação dos recursos.
CPFs de mortos foram mantidos nas operações
De acordo com a investigação, o sistema utilizado para autorizar operações de compra de moeda estrangeira teria identificado inconsistências e emitido um alerta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Mesmo depois de os nomes associados aos CPFs terem sido alterados, os investigadores afirmam que os números continuaram sendo utilizados nas transações.
A Polícia Federal também informou à Justiça que comunicou a instituição de pagamento Anspace, apontada como uma das mais utilizadas pelo grupo ligado à Pixbet.
Apesar dos alertas, segundo a investigação, os CPFs permaneceram associados às operações.
Para os investigadores, a utilização dos documentos de pessoas falecidas teria permitido atribuir a terceiros inexistentes uma falsa identidade nas operações de câmbio.
A prática, segundo a PF, teria como finalidade ocultar a origem e a movimentação dos recursos e promover a evasão de divisas.
A investigação ainda tenta esclarecer como os dados pessoais das pessoas mortas foram obtidos.
A PF afirma, porém, que existem indícios de que a empresa investigada não teria sido apenas vítima de uma eventual fraude documental, mas poderia ter participado ativamente das operações consideradas suspeitas.
Ministério da Fazenda suspende Pixbet
A investigação teve uma consequência imediata para a empresa de apostas.
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da operação da Pixbet e estabeleceu o cancelamento das apostas que ainda estavam em andamento. A determinação também prevê a devolução dos valores apostados aos usuários.
A defesa da Pixbet afirmou que não teve acesso à decisão judicial que autorizou a operação e que foi pega de surpresa pela ação. Segundo os advogados, a empresa deverá se manifestar depois de analisar o conteúdo da decisão.
O que é a Operação Arena?
A Operação Arena investiga um grupo empresarial suspeito de utilizar uma complexa estrutura societária e financeira no exterior para ocultar a origem e a destinação de dinheiro obtido por meio da exploração de jogos de azar e apostas esportivas.
Foram cumpridos mandados na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, que foi alvo de busca e apreensão em sua residência em São Paulo.
A defesa de Wilians afirmou que a relação entre o escritório do advogado e a Pixbet é estritamente profissional e decorrente da prestação de serviços jurídicos.
Outro alvo da operação é Ernildo Júnior, apontado como dono da Pixbet. Ele foi abordado por agentes da PF em Campina Grande enquanto estava em um veículo. O carro e o celular do empresário foram apreendidos.
Os investigados poderão responder, conforme a participação atribuída a cada um, por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
Como funcionaria o suposto esquema de lavagem
Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado utilizava empresas de compensação financeira para enviar dinheiro proveniente das apostas para o exterior.
Os recursos chegariam a uma empresa registrada em Curaçao, descrita pelos investigadores como uma empresa de fachada, sem funcionários e sem atividade econômica efetiva.
Curaçao é uma jurisdição conhecida por oferecer condições tributárias mais favoráveis e estruturas financeiras utilizadas por empresas internacionais.
Depois de receber os valores, os responsáveis pela empresa no exterior solicitariam pagamentos supostamente referentes a serviços prestados.
Para justificar essas movimentações, eram emitidas notas fiscais por serviços que, segundo a investigação, não teriam sido efetivamente realizados.
O dinheiro então retornaria ao Brasil como se fosse pagamento por serviços contratados no exterior.
Na prática, de acordo com a hipótese investigativa, o mecanismo permitiria que recursos originalmente provenientes das apostas ganhassem aparência de legalidade ao retornar ao patrimônio da empresa ou dos envolvidos.
O papel dos documentos falsos
É nesse ponto que aparecem os 549 CPFs de pessoas mortas identificados pela PF.
A utilização desses registros teria permitido criar uma camada adicional de ocultação sobre as operações financeiras, dificultando a identificação dos responsáveis pelas transações.
Para os investigadores, o caso não se resume a uma irregularidade cadastral: os documentos teriam sido utilizados dentro de uma estrutura financeira mais ampla, investigada por possível lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A PF ainda busca determinar quem forneceu os dados, quem autorizou sua utilização e qual foi a extensão da participação de cada investigado.
Entenda o contexto
A Operação Arena mira um suposto esquema que teria utilizado empresas, operações de câmbio e estruturas financeiras no exterior para movimentar recursos provenientes de apostas esportivas e jogos de azar.
O caso ganhou dimensão ainda maior com a descoberta de que 549 CPFs de pessoas já mortas teriam aparecido em documentos relacionados às operações investigadas. Alguns dos titulares desses documentos estavam mortos havia mais de duas décadas.
Segundo a PF, os dados teriam sido utilizados para criar identidades fictícias ou atribuir a terceiros a responsabilidade formal pelas operações, dificultando o rastreamento dos verdadeiros beneficiários.
A investigação também alcançou o advogado Nelson Wilians, cuja residência foi alvo de busca em São Paulo, e o empresário Ernildo Júnior, ligado à Pixbet.
Paralelamente à operação policial, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão da Pixbet e a devolução de apostas em curso, aumentando a pressão sobre a empresa enquanto as autoridades aprofundam a apuração.
O ponto central da investigação agora é descobrir quem controlava efetivamente a movimentação dos recursos, como os dados das pessoas mortas foram obtidos e qual era a participação de cada empresa e investigado na suposta estrutura de lavagem e evasão de divisas.
