A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece novas regras para a negociação de milhas aéreas. A proposta prevê que as companhias ofereçam uma forma oficial para que os clientes possam converter milhas em dinheiro.
O texto, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), determina que as empresas aéreas que quiserem atuar nesse mercado deverão disponibilizar essa opção aos consumidores.
A proposta também estabelece regras para o resgate de milhas. As companhias não poderão bloquear contas, limitar o número de beneficiários ou exigir reconhecimento facial como condição para que o cliente troque os pontos por produtos ou passagens.
Cliente poderá transformar milhas em dinheiro
Pelo projeto, empresas que já permitem a compra de milhas com pagamento em dinheiro também terão de oferecer ao consumidor a possibilidade de converter novamente os pontos em dinheiro.
A negociação deverá ser realizada por uma empresa independente, que tenha pelo menos sete anos de experiência no mercado e não possua vínculo com companhias aéreas ou instituições bancárias.
Depois da aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal. Se também for aprovada pelos senadores, seguirá para análise do presidente Lula (PT), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Uso de milhas para passagens cresce
O projeto é discutido em um momento de aumento da utilização de milhas para a emissão de passagens aéreas.
Um levantamento realizado pela Latam e divulgado em 2025 apontou que a quantidade de passagens domésticas emitidas com milhas cresceu 30% entre janeiro e abril de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024.
Foram cerca de 1,8 milhão de passagens domésticas emitidas com milhas pelo programa de fidelidade da companhia no período. São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza foram os destinos mais procurados.
O uso de milhas também avançou nas viagens internacionais. Nos quatro primeiros meses de 2025, a emissão de passagens internacionais com pontos aumentou 35% em relação ao mesmo período do ano anterior.
