O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (23) o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A análise ficará a cargo da Primeira Turma da Corte. Os investigados estão presos e negam participação no atentado.
Réus respondem por suposto planejamento do crime
Entre os denunciados estão o ex-conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados pela acusação como mandantes do homicídio.
Também são réus o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Segundo a investigação, eles teriam atuado para monitorar a vereadora, dificultar as apurações e viabilizar a execução.
Todos afirmam ser inocentes.
Por que o processo está no Supremo
Em regra, crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. Porém, quando há investigados com foro por prerrogativa de função, a competência passa a ser de tribunais superiores.
O caso chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época dos fatos.
Entenda o rito do julgamento
O relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma. A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
Primeiro, Moraes apresentará o relatório do processo, resumindo as investigações e os argumentos das partes. Em seguida, começam as sustentações orais.
O vice-procurador-geral da República fará a exposição pela acusação. Depois, o assistente de acusação indicado pela ex-assessora Fernanda Chaves e pelas famílias das vítimas também se manifestará. Na sequência, será a vez das defesas dos réus.
Como será a votação
Encerrada a fase de manifestações, os ministros passam aos votos. O relator vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O último voto será do presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado também definirá as penas.
Executores já foram condenados
O julgamento no STF ocorre após a condenação dos executores do crime. Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio sentenciou o ex-PM Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, e Élcio Queiroz, que dirigia o veículo usado no atentado.
Eles receberam penas de 78 e 59 anos de prisão após confessarem participação e firmarem acordo de delação premiada.
O que pede a PGR
A Procuradoria-Geral da República solicita a condenação dos acusados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa. O órgão também pediu a perda de cargos públicos e indenização por danos morais e materiais.
As defesas contestam a versão da acusação e negam qualquer ligação com o crime.
Julgamento marca nova fase do caso
O início do julgamento no STF representa mais um passo em um dos casos criminais de maior repercussão política do país.
A expectativa é que a análise da Primeira Turma avance ao longo desta semana, podendo resultar na condenação ou absolvição dos acusados de mandar matar a vereadora.
