A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal entrou em uma nova batalha judicial logo após o encerramento do prazo para registro dos candidatos às eleições de 2026. Uma ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) pede que o registro do ex-governador seja indeferido, o que, se acolhido pela Justiça Eleitoral, pode impedir sua participação na disputa.
O pedido foi protocolado no sábado (15) pelo candidato a deputado distrital Claudio Ferreira Domingues (Democrata). Ele sustenta que condenações por improbidade administrativa ainda produziriam efeitos capazes de tornar Arruda inelegível.
Arruda rejeitou os argumentos e afirmou que a ação não tem fundamento. O ex-governador também acusou o grupo da governadora Celina Leão (PP), sua adversária na corrida pelo Palácio do Buriti, de tentar retirá-lo da disputa judicialmente.
O que a ação pede contra Arruda?
Domingues quer que o TRE-DF não aceite o registro da candidatura de Arruda ao governo.
O argumento central envolve a Lei das Inelegibilidades e condenações por improbidade administrativa atribuídas ao ex-governador.
A legislação prevê situações em que uma condenação por órgão colegiado pode impedir temporariamente uma pessoa de disputar eleições, desde que estejam presentes os requisitos estabelecidos em lei.
Na ação, o candidato a deputado distrital relaciona sete condenações envolvendo Arruda e sustenta que seis delas ainda teriam potencial para produzir efeitos de inelegibilidade nas eleições deste ano.
É justamente a forma de calcular esse período que está no centro da disputa jurídica.
Por que a contagem da inelegibilidade virou ponto-chave?
A discussão envolve mudanças nas regras utilizadas para calcular períodos de inelegibilidade.
A ação contesta a possibilidade de usar a condenação mais antiga como referência para a contagem das demais.
Segundo a argumentação apresentada ao TRE-DF, os processos envolveriam episódios diferentes, empresas, contratos, agentes públicos, valores e períodos distintos.
Por isso, o autor do pedido defende que as condenações não deveriam ser tratadas conjuntamente de uma forma que pudesse encerrar os efeitos eleitorais das decisões mais recentes.
Também é questionada a aplicação das novas regras de contagem a condenações ocorridas antes da mudança legislativa.
Na prática, o TRE-DF terá de analisar se os argumentos apresentados são suficientes para atingir o registro eleitoral de Arruda em 2026.
Valores apresentados chegam a R$ 645 milhões
Outro ponto destacado na ação é o impacto financeiro atribuído às condenações relacionadas pelo autor.
Os sete casos mencionados representam cerca de R$ 96,2 milhões em valores nominais.
De acordo com os cálculos apresentados na ação, após atualizações até junho de 2026, o montante relacionado aos valores devidos ao poder público chegaria a aproximadamente R$ 645,1 milhões.
O tamanho desses valores, porém, não determina sozinho se uma pessoa pode ou não disputar uma eleição.
A questão eleitoral depende dos requisitos previstos na legislação e da situação jurídica específica de cada condenação.
Arruda reage e fala em tentativa de ganhar “no tapetão”
Arruda reagiu duramente ao pedido.
O candidato afirmou que a ação “não tem pé nem cabeça” e acusou o autor de atuar politicamente em benefício de Celina Leão.
Segundo Arruda, o objetivo seria tentar retirar sua candidatura da disputa por meio da Justiça em vez de enfrentá-lo nas urnas.
O ex-governador também relacionou Domingues à gestão de Ibaneis Rocha e Celina Leão, citando passagens do candidato pelas administrações regionais de Ceilândia e Sol Nascente.
A acusação política feita por Arruda é contestável no âmbito da disputa eleitoral e não representa, por si só, uma conclusão da Justiça sobre a origem ou motivação da ação.
Registro de candidatura não significa aprovação definitiva
O prazo para apresentação dos pedidos de registro terminou no sábado (15).
No Distrito Federal, foram apresentados 640 pedidos de registro, considerando candidatos e integrantes das chapas para diferentes cargos.
Entre eles está Arruda, registrado como candidato ao governo.
Mas existe uma diferença importante: protocolar o registro não significa que a Justiça Eleitoral já decidiu definitivamente que o candidato está apto.
Depois do encerramento do prazo, começa justamente a etapa de análise.
A Justiça verifica documentos, condições de elegibilidade e possíveis causas de inelegibilidade. Também podem surgir contestações durante esse processo.
Por que o caso pode mexer com a eleição no DF?
Arruda é um dos nomes registrados para disputar o governo do Distrito Federal e tenta retornar ao comando do Executivo local, cargo que ocupou entre 2007 e 2010.
Por isso, qualquer decisão capaz de atingir sua candidatura tem potencial para alterar o cenário eleitoral.
A discussão jurídica também ganha peso porque ocorre justamente no início oficial da campanha.
Neste domingo (16), começou o período de propaganda eleitoral para as eleições de outubro.
Isso significa que a disputa política entra agora em uma fase mais intensa ao mesmo tempo em que a situação jurídica de Arruda passa a ser questionada no TRE-DF.
O que acontece agora?
O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.
O simples protocolo da ação não significa que Arruda tenha sido retirado da eleição.
Será necessário avaliar os argumentos apresentados contra o registro, a legislação aplicável e a situação de cada condenação mencionada.
Arruda poderá apresentar sua defesa no processo.
Dependendo das decisões tomadas ao longo da tramitação, a controvérsia também poderá chegar às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Até que exista uma decisão que produza efeito contrário, o registro apresentado por Arruda segue submetido ao processo normal de análise eleitoral.
ENTENDA O CONTEXTO
José Roberto Arruda tenta voltar ao comando do Distrito Federal nas eleições de 2026.
O ex-governador registrou sua candidatura dentro do prazo encerrado neste sábado, mas sua situação jurídica volta ao centro do debate por causa das condenações por improbidade administrativa acumuladas ao longo dos últimos anos.
Agora, a discussão é essencialmente jurídica: essas condenações ainda impedem Arruda de concorrer em 2026 ou os períodos de inelegibilidade já foram superados pelas regras atualmente em vigor?
Um candidato a deputado distrital defende a primeira interpretação e levou o caso ao TRE-DF. Arruda sustenta a segunda e afirma que pode disputar normalmente.
A resposta dependerá da Justiça Eleitoral e pode ter impacto direto na corrida pelo Palácio do Buriti.
