O Governo pediu, por meio do Ministério da Justiça, que 80 sites de inteligência artificial sejam bloqueados no Brasil por oferecerem ferramentas para a criação de deepnudes, imagens falsas de mulheres nuas produzidas sem consentimento. O alvo são plataformas que permitem transformar fotos de pessoas vestidas em cenas de nudez.
Pressão sobre ferramentas de IA e violência digital
O pedido chega em meio à escalada de casos de violência digital contra mulheres, crianças e adolescentes. A pasta acionou a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que avaliem medidas técnicas e jurídicas destinadas a retirar essas páginas do ar.
O documento foi assinado pela Secretaria de Direitos Digitais e tem como base um dossiê da Safernet Brasil, organização que monitora crimes e violações de direitos na internet. O material lista os 80 sites, descreve como funcionam as ferramentas de nudificação e mapeia elementos da cadeia de comercialização e pagamento que sustenta o negócio.
Para o Ministério, as plataformas não representam um problema abstrato de tecnologia, mas um gatilho concreto para violações em massa. A pasta afirma que “há indícios de graves violações a direitos de mulheres, crianças e adolescentes, o que demanda providências imediatas dos órgãos competentes”.
Como funciona a nudificação por inteligência artificial
As páginas sob análise oferecem um serviço simples e de alto impacto: o usuário envia uma foto comum, de roupa, e a ferramenta, com base em modelos de inteligência artificial, recria o corpo como se estivesse nu. O processo leva poucos segundos e não exige conhecimento técnico.
O Ministério descreve o recurso como “funcionalidade com potencial significativo de violação de direitos fundamentais de personalidade, especialmente a intimidade, a imagem e a autodeterminação informativa”. Na prática, a vítima aparece em uma imagem que nunca autorizou, mas que pode ser confundida com um registro real.
Uma vez produzida, a imagem pode circular por grupos de mensagens, redes sociais e sites pornográficos. O texto oficial destaca que, além da exposição indevida, “tais práticas podem resultar em constrangimento, sofrimento psicológico, danos reputacionais, assédio, estigmatização e violência”.
Casos em escolas expõem alcance do problema
O dossiê da Safernet mostrou que o fenômeno já chegava às escolas brasileiras. A organização identificou 16 ocorrências de deepfakes sexuais em ambientes escolares, distribuídas em 10 dos 27 estados, com 72 vítimas e 57 agressores menores de 18 anos.
Uma atualização feita em fevereiro deste ano elevou o número de vítimas em escolas para 173. O levantamento incluiu ainda 10 casos envolvendo adultos e 20 episódios de vazamento de imagens íntimas reais, que acabaram misturados a montagens produzidas por inteligência artificial.
Um dos casos que acendeu o alerta envolveu um colégio particular na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde adolescentes produziram imagens falsas de alunas e espalharam o material em grupos de mensagens. A situação ilustrou como ferramentas de IA, muitas vezes apresentadas como inteligência artificial “gratuita” ou “de teste”, passaram a ser utilizadas de forma abusiva em ambientes de convivência cotidiana.
Quase 9 milhões de mulheres relatam violência digital
O Ministério também baseou o pedido de bloqueio em dados de pesquisas recentes. Levantamento do DataSenado em parceria com a Nexus apontou que quase 9 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência digital nos 12 meses anteriores, o equivalente a cerca de uma em cada dez brasileiras nessa faixa etária.
Os casos incluíram exposição de imagens íntimas, compartilhamento de montagens e ameaças. A expansão de sites de inteligência artificial que prometem criar nudes falsos de qualquer pessoa a partir de uma única foto ampliou o risco para mulheres, crianças e adolescentes, que muitas vezes não têm como retirar o conteúdo do ar nem identificar o autor.
Autoridades viram um elo direto entre essas plataformas e o crescimento do assédio digital, da chantagem e de episódios de humilhação coletiva, especialmente quando o material circulou em turmas escolares, grupos de vizinhança e ambientes de trabalho.
Impacto para plataformas, usuários e sistema de Justiça
Se o bloqueio avançar, provedores de internet e empresas de tecnologia terão de implementar mecanismos para impedir o acesso aos 80 domínios listados. Plataformas que hospedarem ou monetizarem essas ferramentas por meio de publicidade e sistemas de pagamento poderão entrar na mira da fiscalização e ser cobradas por maior vigilância.
Usuários que hoje buscam um “site de inteligência artificial” para produzir montagens de nudez encontram um cenário de maior risco jurídico. A criação e a divulgação de deepnudes podem ser enquadradas em crimes como perseguição, ameaça e extorsão, além de violações relacionadas à exposição indevida de imagens íntimas e à proteção de dados pessoais, conforme as circunstâncias de cada caso.
Para as vítimas, a medida representaria uma barreira adicional contra a produção industrializada desse tipo de conteúdo. Especialistas ouvidos por órgãos do governo afirmam que a retirada de sites reduz a oferta de ferramentas de baixo custo e dificulta o acesso casual de adolescentes, mesmo que não elimine completamente o mercado clandestino.
Próximos passos e disputa por regulação da IA
A Polícia Federal deverá concentrar esforços na apuração de eventuais crimes associados à hospedagem, operação e financiamento dessas páginas, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deverá analisar possíveis violações à privacidade e ao tratamento de imagens pessoais utilizadas como insumo pelos algoritmos.
A Secretaria de Direitos Digitais articula ações com o Ministério da Educação e redes de ensino para reforçar protocolos de prevenção e acolhimento em escolas, sobretudo após o salto para 173 vítimas identificadas em ambiente escolar. Organizações da sociedade civil cobram campanhas educativas permanentes sobre violência online e uso responsável da inteligência artificial.
O movimento também alimenta a discussão mais ampla sobre a regulação da IA no país. O governo trabalha com a perspectiva de que novas ferramentas, mais poderosas e acessíveis, surjam a cada mês e exijam atualização constante de leis, políticas públicas e práticas de investigação.
Mesmo com um eventual bloqueio dos 80 sites, a disputa entre inovação tecnológica e proteção de direitos continua aberta.
