A candidata ao Senado por São Paulo Marina Silva (Rede) criticou nesta sexta-feira (21) a proposta de redução da maioridade penal e classificou como “populista” parte do debate sobre o tema.
Durante uma sabatina, Marina afirmou que simplesmente diminuir a idade para responsabilização criminal não seria suficiente para enfrentar a violência praticada por adolescentes. Para ela, o Estado precisa utilizar os mecanismos que já existem na legislação e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento de jovens infratores.
O que Marina disse sobre a maioridade penal?
Marina afirmou que o debate sobre a redução da maioridade penal acaba sendo utilizado politicamente.
“Esse é um debate complexo e que evoca, muitas vezes, atitudes populistas, que utilizam desse tema para lacrar ou faturar em cima de algo dessa magnitude.”
A candidata também reconheceu a gravidade de crimes cometidos por adolescentes, como estupro e assassinato, mas defendeu que o Estado tenha instituições capazes de impedir que esses jovens continuem oferecendo risco à sociedade.
Segundo ela, já existem mecanismos legais para a internação e responsabilização de adolescentes que cometem atos infracionais graves
Como funciona hoje?
Atualmente, no Brasil, a maioridade penal é atingida aos 18 anos. Adolescentes abaixo dessa idade não respondem criminalmente como adultos.
Isso não significa, porém, que um adolescente que cometa um crime fique sem consequência. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, prevê medidas socioeducativas, que podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Nos casos mais graves, a internação pode ser aplicada, respeitando as regras estabelecidas pela legislação.
A proposta defendida por setores do Congresso é alterar esse modelo para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos.
PEC que reduz idade penal avança na Câmara
A declaração de Marina acontece justamente enquanto uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados. A proposta em discussão prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Um dos principais nomes favoráveis à mudança é o deputado federal Guilherme Derrite (PP), adversário de Marina na disputa por uma das duas vagas de São Paulo no Senado. Derrite foi escolhido vice-presidente da comissão especial responsável por analisar a proposta e declarou que pretende trabalhar pela redução.
Marina defende outra resposta para crimes graves
Para Marina, o caminho não deve ser simplesmente alterar a idade prevista para responsabilização criminal.
Ela defendeu que adolescentes que cometam crimes graves sejam submetidos a medidas de interdição e internação previstas na legislação, com respostas diferentes de acordo com a gravidade do ato.
A candidata também afirmou que o debate deveria envolver especialistas em segurança, direito criminal e comportamento infantojuvenil.
“É preciso ouvir os especialistas, os criminalistas, as pessoas especializadas em comportamento infanto-juvenil.”
A ideia apresentada por Marina é que o enfrentamento da violência juvenil seja tratado de maneira mais ampla, e não apenas pela mudança da idade penal.
A disputa eleitoral também está em jogo
O debate acontece em meio a uma disputa acirrada pelas duas vagas de São Paulo no Senado nas eleições de 2026.
Uma pesquisa divulgada pela Paraná Pesquisas em 19 de agosto apontou Simone Tebet com 31,1%, Marina Silva com 30,1% e Guilherme Derrite com 28,2% das intenções de voto. Considerando a margem de erro de 2,4 pontos percentuais, os três aparecem em situação de empate técnico.
Isso coloca a segurança pública e a maioridade penal entre os temas capazes de influenciar diretamente o debate eleitoral em São Paulo.
Marina também criticou outros discursos
Durante a sabatina, Marina ampliou a crítica e associou a defesa da redução da maioridade penal a discursos que, segundo ela, também relativizam direitos das mulheres.
A candidata citou declarações ofensivas atribuídas a políticos e afirmou considerar contraditório que os mesmos grupos defendam a redução da idade penal como uma solução para a criminalidade.
“É lamentável que a mesma sociedade que diz que uma mulher não tem competência para votar […] são os mesmos que fazem o debate populista, como se simplesmente reduzir a idade para o cumprimento da pena fosse resolver o problema.”
A declaração gerou um tom mais duro à discussão, que já divide os candidatos ao Senado por São Paulo.
O que acontece agora?
A PEC continua em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada pela comissão especial responsável pelo tema.
Se avançar, a proposta ainda precisará passar pelas etapas de votação previstas para uma mudança constitucional.
Enquanto isso, a maioridade penal continua estabelecida em 18 anos, e adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no ECA.
O debate deve ganhar ainda mais espaço durante a campanha eleitoral, principalmente porque candidatos como Guilherme Derrite defendem a redução, enquanto Marina Silva se posiciona contra a medida.
ENTENDA O CONTEXTO
A discussão sobre a maioridade penal voltou ao centro do debate político com a tramitação de uma PEC que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal.
Marina Silva, candidata ao Senado por São Paulo, considera que a mudança, isoladamente, não resolveria a violência juvenil.
Ela defende o uso dos mecanismos já previstos no ECA e a adoção de políticas públicas específicas, além da participação de especialistas no debate.
Do outro lado, parlamentares favoráveis à PEC argumentam que adolescentes que cometem crimes graves devem responder de forma mais dura.
A questão, portanto, não envolve apenas a idade em que alguém passa a responder criminalmente como adulto. Também envolve segurança pública, sistema socioeducativo, prevenção da violência e capacidade do Estado de lidar com adolescentes que cometem crimes graves.
