O Discord recorreu da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. A empresa considera a medida desproporcional e questiona tanto o prazo estabelecido para cumprir a determinação quanto a competência da agência para aplicar a suspensão.
Discord contesta decisão
A ANPD determinou, em 12 de agosto, a suspensão da função “Go Live” e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos no Brasil. A medida tem caráter preventivo e foi tomada durante uma investigação sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Segundo a agência, foram identificadas falhas na adoção de medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados a conteúdos envolvendo violência, automutilação e suicídio. A decisão não bloqueou completamente o Discord: recursos como mensagens e chamadas de áudio continuam disponíveis.
Empresa questiona prazo
No recurso, o Discord argumenta que o prazo de três dias úteis estabelecido pela ANPD seria insuficiente para implementar, testar e comprovar tecnicamente a suspensão das funcionalidades em território brasileiro.
A empresa afirma que seria necessário realizar alterações nos sistemas utilizados em computadores, celulares e consoles, além de criar mecanismos capazes de impedir que usuários contornem a restrição.
Em manifestação anterior, o Discord chegou a solicitar um prazo de pelo menos 15 dias úteis para executar as mudanças.
Discord questiona competência da ANPD
Outro ponto levantado pela plataforma é a própria competência da agência para determinar a suspensão.
O Discord argumenta que uma suspensão por prazo indeterminado teria, na prática, caráter de sanção. Segundo a empresa, o ECA Digital reserva ao Judiciário a aplicação de determinadas penalidades, enquanto a ANPD poderia adotar medidas preventivas durante processos de fiscalização.
A agência, por outro lado, afirma que a medida aplicada contra o Discord é cautelar e preventiva, e não um bloqueio da plataforma. A determinação permanece válida enquanto a empresa não comprovar a adoção de medidas adequadas para proteger crianças e adolescentes.
Caso envolvendo adolescente
A investigação ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo no Discord. O episódio levou autoridades a apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de menores.
A ANPD afirmou que identificou evidências de que o Discord não havia adotado medidas razoáveis para prevenir ou reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas graves.
O próprio Discord reconheceu falhas em seus sistemas de proteção e afirmou estar trabalhando para melhorar os mecanismos de segurança da plataforma.
Lives continuam suspensas
Enquanto o processo é analisado, as transmissões ao vivo permanecem suspensas no Brasil. A ANPD já sinalizou que a funcionalidade poderá voltar caso o Discord apresente medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas para proteger crianças e adolescentes. A retomada dependerá de autorização prévia da agência.
A plataforma, portanto, tenta reverter a decisão enquanto mantém outras funcionalidades em funcionamento.
Entenda o contexto
O caso acontece em meio ao avanço da regulamentação das plataformas digitais no Brasil e à entrada em vigor do ECA Digital, que estabelece novas obrigações para empresas que oferecem serviços acessíveis a crianças e adolescentes.
A suspensão do Discord também abriu uma discussão sobre os limites da atuação da ANPD e sobre até onde o poder público pode interferir no funcionamento de plataformas digitais.
A agência mantém o processo de fiscalização e poderá adotar outras medidas caso identifique novas irregularidades. Ao mesmo tempo, o Discord tenta demonstrar que consegue corrigir os problemas apontados sem manter a suspensão dos recursos de vídeo.
