A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok no Brasil, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) e determina que a plataforma adote medidas para reforçar a proteção de menores.
Dados de crianças foram coletados
Segundo a investigação da ANPD, o TikTok apresentou falhas tanto no acesso com cadastro quanto no chamado “feed sem cadastro”, que permite navegar pela plataforma sem criar uma conta.
A agência apontou que a plataforma não adotou mecanismos eficazes para impedir que crianças e adolescentes tivessem seus dados tratados de forma irregular. A investigação também identificou problemas nos mecanismos de verificação de idade.
20% das crianças podem ter sido afetadas
De acordo com informações citadas pela ANPD, o TikTok informou que 7,75 milhões de contas de menores foram removidas entre outubro de 2022 e setembro de 2023.
A partir desse número, a investigação apontou que dados de aproximadamente 20% das crianças brasileiras podem ter sido coletados pela plataforma no período.
Plataforma terá de apagar dados
Além da multa, a ByteDance terá de eliminar os dados coletados de forma irregular e adotar um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes.
A empresa também deverá implementar configurações de privacidade mais restritivas para usuários menores de 16 anos e reforçar ferramentas de supervisão parental e filtragem de conteúdo.
TikTok ainda pode recorrer
A ByteDance poderá recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD dentro do prazo estabelecido pela agência.
A multa aplicada ao TikTok se soma a uma série de medidas recentes das autoridades brasileiras para aumentar a proteção de menores no ambiente digital.
Entenda o contexto
A decisão ocorre em meio à ampliação da fiscalização sobre plataformas digitais no Brasil. A ANPD também iniciou o monitoramento de 22 plataformas e lojas de aplicativos para verificar o cumprimento de regras relacionadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres.
O caso do TikTok é considerado um marco na atuação da agência, que passou a cobrar das grandes plataformas mecanismos mais efetivos para impedir o tratamento irregular de dados de menores.
