A delegada Wanessa Santana Martins Vieira voltou a trabalhar na Polícia Civil de Minas Gerais no dia 19 de agosto, após o fim do período de licença. A informação consta em publicação no Diário Oficial do Estado.
O retorno, no entanto, ocorre em regime de ajustamento funcional, inicialmente pelo prazo de 120 dias. A medida permite que o servidor exerça atividades compatíveis com eventuais limitações físicas ou mentais identificadas durante avaliação médica.
Na prática, o policial pode ter algumas atribuições restringidas durante esse período. Entre as possíveis limitações está o porte de arma de fogo, conforme as condições estabelecidas para cada caso.
Wanessa responde a um processo criminal ao lado do marido, o advogado Renan Rachid Silva Vieira. Os dois foram presos em flagrante em 10 de março deste ano, em Belo Horizonte.
Prisão aconteceu após abordagem
O caso começou quando Renan foi abordado enquanto dirigia uma viatura descaracterizada da Polícia Civil pela Avenida Antônio Carlos. Segundo o registro da ocorrência, ele utilizava a faixa exclusiva destinada ao transporte coletivo.
A delegada, que era responsável pelo veículo, foi localizada e presa posteriormente em casa. O casal foi autuado por peculato, crime relacionado à apropriação ou desvio de bem ou valor público por funcionário público.
No dia seguinte à prisão, a Justiça concedeu liberdade provisória aos dois, mediante o pagamento de fiança de R$ 5,6 mil para cada um. Também foram impostas medidas cautelares.
Ministério Público avalia acordo
Enquanto o caso tramita na Justiça, o Ministério Público de Minas Gerais informou que Wanessa e Renan atendem aos requisitos para um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O órgão pediu que o processo permaneça em cartório por 90 dias para que sejam adotadas as providências relacionadas ao possível acordo.
O ANPP é um instrumento previsto na legislação que pode evitar o prosseguimento de uma ação penal quando preenchidos determinados requisitos e desde que o investigado cumpra condições estabelecidas pelo Ministério Público e homologadas pela Justiça.
Além da questão criminal, Wanessa também passou por medidas administrativas. Durante o período em que esteve afastada, foi determinada a transferência de unidade da delegada.
Com o fim da licença e o início do ajustamento funcional, ela retomou as atividades na Polícia Civil, enquanto o processo criminal e as demais medidas relacionadas ao caso continuam em andamento.
