Quem passa de moto por uma praça de pedágio e precisa parar, tirar a luva, pegar dinheiro ou cartão e fazer o pagamento pode ter que enfrentar uma mudança nesse procedimento. O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar acabar com a cobrança manual de motociclistas em rodovias concedidas do Triângulo Mineiro.
A ação civil pública foi apresentada contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e as concessionárias Ecovias do Cerrado, ECO050 e EPR Triângulo. O objetivo é fazer com que os motociclistas tenham acesso a sistemas de cobrança automática, semelhantes aos já utilizados por carros, ônibus e caminhões.
Parada na cabine é questionada
Segundo o MPF, o problema não está no valor cobrado pelo pedágio, mas na forma como os motociclistas precisam realizar o pagamento.
Enquanto outros veículos podem utilizar sistemas eletrônicos e atravessar as praças sem parar, motociclistas que precisam pagar a tarifa são obrigados a reduzir a velocidade e parar nas cabines.
Na prática, isso significa interromper a viagem, retirar luvas, manusear dinheiro ou cartão e guardar os objetos antes de voltar a circular. Para o MPF, esse procedimento aumenta a exposição dos motociclistas a acidentes, principalmente porque as cabines ficam em áreas onde também circulam veículos maiores, como caminhões e ônibus.
O procurador da República Cléber Eustáquio Neves afirma que a ação busca corrigir essa diferença no tratamento oferecido aos usuários.
“A ação não pretende converter o Judiciário em órgão regulador, mas, sim, garantir que a União e a ANTT assegurem aos motociclistas um serviço adequado e seguro.”, afirma
Cada concessão tem uma regra
A investigação também identificou que não existe, atualmente, uma regra única para a cobrança de motos nos pedágios das rodovias federais.
A cobrança ou a isenção depende do contrato de cada concessão. Com isso, existem contratos mais antigos que ainda preveem o pagamento para motociclistas e concessões mais recentes em que as motos são isentas.
O MPF entende que essa diferença precisa ser analisada pelo poder público, inclusive com a possibilidade de ampliar a isenção para os contratos que ainda estabelecem a cobrança.
MPF quer modernização
A ação apresentada à Justiça Federal estabelece cinco pontos para uma possível mudança no modelo atual.
O primeiro é a revisão da política federal de cobrança de pedágio para motocicletas. O segundo prevê a análise da possibilidade de isentar as motos de forma uniforme nos contratos existentes.
Caso uma eventual isenção provoque impacto financeiro para as concessionárias, o MPF pede que seja feito um cálculo para verificar os efeitos sobre os contratos e, se necessário, sejam adotadas medidas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
A terceira frente, portanto, envolve justamente essa compensação financeira.
Já o quarto ponto trata da tecnologia. Se a cobrança continuar sendo feita, as concessionárias deverão oferecer sistemas automáticos e eletrônicos de pagamento para motociclistas, evitando a necessidade de parada na cabine.
O quinto eixo estabelece a criação de padrões mínimos de segurança para as praças de pedágio, com melhorias na sinalização, organização do trânsito e, quando necessário, separação das motos do fluxo de veículos pesados.
Pedido de urgência
O MPF também pediu que a Justiça determine medidas imediatas enquanto a discussão definitiva não é concluída.
Entre os pedidos está a determinação para que a União e a ANTT iniciem, em até 30 dias, um procedimento administrativo para analisar a possibilidade de isenção ou implantação de cobrança automática para motocicletas.
O órgão quer ainda que seja apresentado um plano de trabalho em até 90 dias.
Enquanto não houver um sistema automático equivalente, o MPF pede que a cobrança manual das motocicletas seja suspensa.
Como alternativa, caso a Justiça não determine a suspensão, a ação pede que as concessionárias criem, em até dez dias, faixas ou corredores exclusivos e devidamente sinalizados para motociclistas nas praças de pedágio.
Pedido de R$ 25 milhões
Além das mudanças no sistema de cobrança, o MPF também pede uma indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 25 milhões.
Segundo o órgão, o valor está relacionado à exposição repetida de motociclistas a situações de risco nas praças de pedágio das rodovias federais concedidas.
A ação se baseia, entre outras normas, na Lei nº 8.987/1995, que estabelece que os serviços públicos concedidos devem ser prestados de maneira adequada, eficiente e atualizada de acordo com a evolução tecnológica.
Agora, os pedidos serão analisados pela Justiça Federal. A decisão poderá determinar se as concessionárias e os órgãos públicos terão que adotar as medidas solicitadas pelo Ministério Público Federal.
