A obra na QL 12 do Lago Sul, área conhecida como Península dos Ministros, foi parcialmente embargada pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). A construção também é alvo de denúncias por ter provocado deslizamentos de terra e destruído parte do quintal de um imóvel vizinho.
De acordo com a DF Legal, mesmo a construção da casa ocorrendo dentro dos limites do lote e com alvará, a fiscalização constatou que a obra avançou 800 m² sobre área pública lateral ao terreno, onde estava sendo criada uma área de lazer.
Obra foi parcialmente embargada
“Diante da constatação de que a ocupação da área pública é irregular e não passível de regularização, o responsável recebeu duas autuações: embargo parcial da obra e intimação demolitória”, disse a pasta à imprensa.
Com o embargo parcial, a empresa responsável pela construção deverá interromper imediatamente os trabalhos realizados na área pública. Em relação à intimação demolitória, ela determina a retirada das estruturas construídas irregularmente no local.
Entre as estruturas, estão um muro de arrimo de concreto armado, uma edificação em alvenaria com estrutura de concreto armado, piscina e uma extensa área de piso impermeável, aparentemente destinada ao lazer da residência.
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Empresa diz que vai sanar irregularidades
Em nota, a empresa responsável pela obra disse que foi notificada sobre as irregularidades e que serão devidamente sanadas. A construtora afirmou ainda que, por causa do desnível acentuado existente entre o lote vizinho e o terreno da obra, “durante o período de chuvas houve um deslizamento de terra que atingiu a área do vizinho”.
“Desde então, a empresa vem acompanhando tecnicamente a situação e adotando todas as precauções e providências necessárias para garantir a segurança do local, inclusive com as medidas cabíveis para recomposição”, pontuou a nota.
Deslizamentos atingiram imóvel vizinho
De acordo com a denúncia do proprietário do lote vizinho onde a obra é executada, em dezembro do ano passado, um deslizamento de terra acabou atingindo o terreno dele. Em agosto deste ano, um novo desmoronamento, considerado mais grave, voltou a afetar a área e desestabilizou o terreno.
O segundo episódio teria destruído parte do paisagismo, atingiu a área da quadra esportiva e colocou em risco tubulações de esgoto. Uma vistoria técnica realizada no dia seguinte recomendou o isolamento imediato do local e a adoção de medidas de contenção diante dos riscos identificados.
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Diante dos danos, os proprietários formalizaram uma notificação extrajudicial pedindo a paralisação da obra até que seja apresentado um projeto estrutural compatível com o desnível real do terreno e sejam garantidas condições técnicas para a execução segura da construção.
Caso é analisado pelo MPDFT
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb/MDFT) confirmou o recebimento da manifestação e informou que instaurou uma notícia de fato, que ainda está em fase inicial.
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