O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de seis inserções do horário eleitoral gratuito de candidatos ao governo do estado. As decisões, tomadas em caráter liminar neste domingo (30), atingem propagandas de Cleitinho Azevedo, Flávio Roscoe, Mateus Simões e Patrus Ananias.
As representações foram apresentadas pela campanha de Gabriel Azevedo (MDB) e pelo partido. Segundo as decisões, as propagandas apresentavam irregularidades relacionadas às regras de acessibilidade. Nos casos de Mateus Simões e Patrus Ananias, o tribunal também apontou participação de apoiadores acima do limite previsto na legislação eleitoral.
As decisões são provisórias e foram tomadas em uma análise inicial. Os candidatos e as respectivas organizações partidárias ainda poderão apresentar defesa antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral e do julgamento definitivo das ações.
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Quais propagandas foram suspensas?
Cleitinho: falta de legenda aberta
No caso de Cleitinho Azevedo (Republicanos), o TRE-MG determinou a suspensão de uma inserção que apresentava janela com intérprete de Libras, mas não tinha legenda aberta correspondente às falas do candidato.
A propaganda mostrava a frase fixa “#meuvotoé10 – O povo no comando de Minas!”. Segundo a decisão, o texto não substituía a legenda aberta porque não reproduzia o conteúdo falado durante a inserção.
O tribunal destacou que os recursos de acessibilidade, como audiodescrição, janela de Libras e legenda aberta, devem ser utilizados de forma cumulativa, conforme as regras eleitorais.
A campanha deverá adequar a peça antes de voltar a exibi-la.
Flávio Roscoe: três inserções suspensas
Flávio Roscoe (PL) teve três inserções suspensas pela Justiça Eleitoral.
Em uma delas, segundo o TRE-MG, não havia janela com intérprete de Libras nem audiodescrição. Nas outras duas, a janela de Libras apresentava dimensões abaixo do padrão estabelecido pela legislação.
A Justiça determinou a substituição ou adequação das três peças no prazo de 24 horas.
A legislação estabelece que a janela de Libras deve ocupar, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura da tela. Após o prazo determinado pela Justiça, cada exibição em desacordo poderá resultar em multa de R$ 5 mil.
Mateus Simões: participação de Zema acima do limite
Uma inserção de Mateus Simões (PSD) também foi suspensa pelo TRE-MG.
A propaganda tinha 30 segundos e apresentava o governador Romeu Zema por imagem ou voz durante pelo menos 20 segundos.
A legislação eleitoral permite que apoiadores ocupem até 25% do tempo de cada programa ou inserção. Em uma peça de 30 segundos, o limite corresponde a 7,5 segundos.
Além do tempo destinado a Zema, o tribunal apontou que a janela de Libras utilizada na propaganda estava abaixo das dimensões regulamentares.
A campanha foi determinada a limitar a participação do apoiador a 25% do tempo e adequar a janela de Libras. O prazo estabelecido foi de 24 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por eventual exibição irregular após o período.
Patrus Ananias: participação de Lula acima do limite
No caso de Patrus Ananias (PT), a representação questionou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma inserção de 30 segundos.
Segundo a decisão, somente a fala de Lula ocupava aproximadamente 16 segundos. Durante a participação, o presidente pedia votos para Patrus, citava o nome do candidato e encerrava com a expressão “Vote Patrus”.
O limite previsto para participação de apoiadores em uma inserção de 30 segundos é de 7,5 segundos.
A Justiça também identificou problemas nas dimensões da janela de Libras e determinou a suspensão e a proibição de reexibição da peça na forma questionada.
O que dizem os candidatos?
O NC News procurou as campanhas de Cleitinho Azevedo, Flávio Roscoe, Mateus Simões e Patrus Ananias para saber o posicionamento sobre as decisões do TRE-MG.
Até o momento, Mateus Simões e Patrus Ananias respondaram. A assessoria do candidato À reeleição informou que ele não vai comentar o assunto.
Já a campanha de Patrus Ananias (PT) se manifestou sobre a decisão da Justiça Eleitoral. Em nota, afirmou que considera “estranho” o momento em que a medida ocorreu e relacionou a decisão ao desempenho do candidato nas pesquisas eleitorais.
“Causa estranheza que, justamente quando as pesquisas registram o crescimento de Patrus, os adversários recorram à Justiça para tentar esconder do eleitor mineiro uma informação importante: em Minas, o candidato do presidente Lula é Patrus.”, disse em nota
A declaração representa o posicionamento da campanha de Patrus sobre a decisão. A Justiça Eleitoral ainda deverá analisar o mérito da representação.
O espaço permanece aberto para as manifestações das demais campanhas. Caso os candidatos enviem posicionamentos, a matéria poderá ser atualizada.
Entenda o contexto:
As quatro representações analisadas pelo TRE-MG foram apresentadas pela campanha de Gabriel Azevedo e pelo MDB. As decisões atingiram candidatos de diferentes campos políticos e apontaram irregularidades distintas nas propagandas eleitorais.
Nos quatro casos, o tribunal tratou as decisões como medidas liminares, tomadas a partir de uma análise inicial dos processos. Isso significa que não há, neste momento, julgamento definitivo das representações.
Os candidatos e os partidos envolvidos ainda poderão apresentar defesa. Depois dessa etapa, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes do julgamento definitivo das ações pela Justiça Eleitoral.
Os processos relacionados às decisões são 0602828-40.2026.6.13.0000, 0602829-25.2026.6.13.0000, 0602830-10.2026.6.13.0000 e 0602832-77.2026.6.13.0000.
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