Um relatório sigiloso da Polícia Federal aponta que arquivos da minuta de um contrato de R$ 3 milhões mensais entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane de Moraes trazem, nos metadados, o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pelas últimas alterações de texto. O documento descreve a edição do contrato, sua assinatura e o primeiro pagamento identificado, mas não representa condenação nem conclusão sobre eventual crime.
Metadados ligam edição de minuta a usuário “Ministro Alexandre de Moraes”
O relatório integra um procedimento de análise de material apreendido na Operação Compliance Zero e tem como base o conteúdo do celular de Daniel Bueno Vorcaro, ligado ao Banco Master. Os peritos rastreiam trocas de mensagens, arquivos e movimentações financeiras envolvendo o banco e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia.
Em 11 de janeiro de 2024, às 16h48min59s, o celular identificado como “Vivi Moraes” envia a Vorcaro um arquivo descrito como “minuta de contrato de prestação de serviços”. A PF extrai os metadados desse documento, nomeado “MINUTA DE CONTRATO”, e encontra dois usuários registrados: o autor “GUILHERME BENAZZI” e o responsável pela última modificação, identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30, horário -03:00, naquele mesmo dia.
O documento registra, em trecho literal, que “o arquivo compartilhado (‘MINUTA DE CONTRATO’) aponta em seus metadados como autor usuário denominado GUILHERME BENAZZI e a última modificação realizada por usuário denominado ‘Ministro Alexandre de Moraes’ às 16:30 -03:00 do dia 11/01/2024”. Os investigadores salientam que se trata de informação técnica gravada automaticamente pelo sistema de edição de textos, não de mensagem escrita pelo próprio ministro.
Em 17 de janeiro de 2024, ainda segundo a análise pericial, “Vivi Moraes” encaminha a Vorcaro uma nova versão, tratada no relatório como a versão final do contrato, com valor mensal de R$ 3 milhões. A PF desmonta os dados internos desse arquivo e afirma: “A versão final da minuta do contrato teve sua última modificação pelo usuário ‘Ministro Alexandre de Moraes’ no dia 15/01/2024 às 23:04”.
Assinatura do acordo e pagamento acima de R$ 3,4 milhões
O documento da PF descreve o passo seguinte: a formalização do contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia. De acordo com a linha do tempo traçada pelos investigadores, em 23 de janeiro de 2024 o acordo é assinado eletronicamente por dois representantes do banco, Daniel Bueno Vorcaro, às 15h15min11s (-03:00), e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, às 15h35min38s (-03:00).
Os valores acertados preveem pagamento mensal de R$ 3 milhões pelo Banco Master ao escritório de Viviane de Moraes, esposa do ministro. A PF afirma identificar o primeiro repasse em extratos bancários: em 8 de fevereiro de 2024, o Master transfere R$ 3.422.268,14 para conta do escritório Barci de Moraes no Banco Itaú. O relatório não detalha, nesse trecho, a justificativa contratual para a diferença de R$ 422.268,14 acima do valor mensal previsto.
A análise descreve também cobranças posteriores ligadas ao mesmo contrato e menciona a existência de um segundo acordo entre o banco e o escritório de Viviane, investigado em outra seção do documento. Não há, porém, julgamento de mérito sobre a legalidade do serviço prestado ou sobre eventual contraprestação efetivamente entregue.
Conversas, emojis e encontros citados pela investigação
Além dos arquivos de texto, a PF se debruça sobre conversas que envolvem o ex-ministro das Comunicações Fabio Faria. As mensagens indicam que ele usa repetidamente um emoji de “homem careca” para se referir ao interlocutor com quem diz tratar temas relacionados ao contrato do Banco Master com o escritório de Viviane.
O relatório registra a marcação de jantares com esse “careca” para 2 de fevereiro de 2024, pouco depois da assinatura do contrato e poucos dias antes do primeiro pagamento identificado. A Polícia Federal não afirma de forma categórica, nesse trecho, que o emoji se refira a Alexandre de Moraes, mas sugere a associação de forma indireta, a partir do contexto das conversas e da cronologia dos eventos.
As menções a encontros e diálogos aparecem como elementos de contexto da apuração, não como prova isolada de irregularidade. Os investigadores frisam que a análise se concentra na reconstrução de relações e fluxos financeiros em torno do Banco Master, sem “aprofundamento investigativo” específico sobre ministros de tribunais superiores ou membros do Ministério Público, o que dependeria de deliberações próprias dessas cortes.
Conflito de interesses em discussão e limites da apuração
O caso desperta discussão imediata sobre conflito de interesses e ética pública. A participação ativa de um ministro, em tese, na redação de um contrato privado de R$ 3 milhões mensais que beneficia diretamente o escritório de sua esposa levanta dúvidas sobre separação entre função pública e interesses familiares.
Especialistas em direito administrativo consultados pela PF em outros trechos do procedimento apontam princípios como impessoalidade e moralidade, previstos na Constituição, como balizas para avaliação de condutas de agentes públicos. A definição de eventual infração, porém, depende de instâncias de controle, como o Conselho Nacional de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal, diante da prerrogativa de foro.
O relatório deixa claro que descreve dados brutos obtidos em busca e apreensão, como metadados de arquivos, extratos bancários e conversas de aplicativos. Os delegados ressaltam que não se trata de decisão judicial sobre culpa ou inocência de qualquer pessoa mencionada. Não há sentença, denúncia aceita ou condenação relacionada a esses fatos.
O documento registra, de forma expressa, que as referências a “Ministro Alexandre de Moraes” em arquivos digitais são dados técnicos que podem demandar perícia independente e contraditório das partes antes de serem tratados como prova conclusiva de autoria de texto ou de intenção. A PF também observa que não realizou diligências invasivas diretamente contra magistrados ou membros do Ministério Público no âmbito deste procedimento.
As defesas dos envolvidos ainda não se manifestam publicamente no relatório. A reportagem procurará os representantes de Alexandre de Moraes, de Viviane de Moraes e do Banco Master para que comentem a análise policial, expliquem a natureza dos serviços contratados, a participação na minuta e a origem dos valores. O espaço permanece aberto para todas as versões.
Com a circulação do documento entre autoridades, a expectativa é de novas movimentações institucionais. Pedidos de apuração podem chegar ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público e ao próprio Supremo. Eventuais procedimentos administrativos ou disciplinares, se instaurados, deverão ouvir todas as partes e permitir produção de provas complementares.
O desfecho ainda é imprevisível. A investigação em curso pode resultar em arquivamento, responsabilização específica de gestores privados, questionamento disciplinar de agentes públicos ou, em cenário mais amplo, em mudanças de regras sobre contratos que envolvam familiares de autoridades de alto escalão. Até lá, o relatório funciona sobretudo como sinal de alerta sobre a fronteira entre interesse público e negócios privados no topo do poder.
O que exatamente a PF atribui ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”?
O relatório da Polícia Federal atribui ao usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” as últimas modificações, em 11/01/2024 e 15/01/2024, nos arquivos da minuta e da versão final do contrato de R$ 3 milhões mensais entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, com base exclusivamente nos metadados técnicos desses documentos.
O relatório significa que o ministro cometeu crime ou já foi condenado?
O documento da Polícia Federal não afirma que Alexandre de Moraes cometeu crime nem registra condenação; ele apenas descreve dados técnicos, mensagens e movimentações financeiras ligados ao contrato, ressalta que não houve aprofundamento investigativo contra ministros e deixa qualquer juízo de culpa para eventuais órgãos de controle e tribunais competentes.
Por que o contrato entre Banco Master e o escritório de Viviane de Moraes é considerado sensível?
O contrato é considerado sensível porque prevê pagamentos mensais de R$ 3 milhões do Banco Master ao escritório de Viviane de Moraes, esposa de um ministro, e a PF identifica metadados que ligam o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” à redação da minuta, o que pode sugerir conflito de interesses e fere expectativas de separação entre atividade pública e negócios familiares.
