As redes sociais se tornaram uma das principais arenas da disputa eleitoral de 2026, mas a presença digital dos candidatos também está submetida a regras e fiscalização. Em entrevista ao NC News Acontece, o advogado Vitor Marques, especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral, explicou por que as campanhas precisam informar seus perfis à Justiça Eleitoral e quais podem ser as consequências do descumprimento das normas.
A conversa aconteceu em meio à repercussão do caso envolvendo o candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, que teve restrições impostas após questionamentos sobre perfis utilizados durante a campanha. Para o advogado, as exigências não devem ser vistas apenas como burocracia, mas como instrumentos de transparência e fiscalização do processo eleitoral.
Por Que A Justiça Eleitoral Fiscaliza As Redes Sociais
Segundo Vitor Marques, todo candidato precisa apresentar uma série de informações no momento do registro da candidatura. Entre os dados exigidos estão documentos, certidões e os canais digitais que serão utilizados oficialmente durante a campanha.
Na avaliação do advogado, a identificação prévia dessas contas permite que a Justiça Eleitoral acompanhe a atividade dos candidatos e fiscalize eventuais irregularidades.
“A necessidade de informar a rede social que será utilizada é justamente para que o debate possa ser público, transparente e pautado”, afirmou durante a entrevista.
O especialista relacionou o aumento da preocupação com a propaganda digital ao impacto que as redes sociais passaram a ter nas eleições brasileiras, especialmente após os pleitos de 2018 e 2022. Segundo ele, a fiscalização busca coibir a divulgação de conteúdos falsos e práticas que possam comprometer a igualdade na disputa.
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O Que Acontece Quando Há Uma Irregularidade
Ao comentar o caso de Renan Santos, Vitor Marques destacou que cabe à campanha esclarecer eventuais falhas apontadas pela Justiça e corrigir os problemas identificados dentro do processo de registro.
“O importante nesse momento é que a campanha do candidato esclareça o que houve, quais foram essas falhas e possa, o mais rápido possível, sanar esse vício que foi apontado”, disse.
O caso envolvendo o candidato do Missão colocou em evidência a importância da comunicação correta dos perfis utilizados durante a campanha. A discussão ganhou ainda mais relevância porque decisões recentes do TSE indicam que o entendimento sobre as regras digitais pode alcançar outras candidaturas.
Eleitor Pode Denunciar Propaganda Irregular
Durante a entrevista, o advogado também falou sobre o papel do eleitor diante de uma possível irregularidade. Para ele, a responsabilidade pelo cumprimento das regras deve partir inicialmente dos próprios candidatos, mas o cidadão também possui instrumentos para comunicar situações suspeitas à Justiça Eleitoral.
Um desses mecanismos é o aplicativo Pardal, utilizado para o registro de denúncias relacionadas a possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. A plataforma permite que o eleitor encaminhe informações para análise da Justiça Eleitoral.
“Quando o eleitor identifica uma irregularidade, ele primeiro precisa desconfiar dessa campanha. Se você tem um candidato que está pedindo a sua confiança, o seu voto e está praticando um ato que seja ilegal, já é um primeiro indício”, afirmou Vitor Marques.
O uso da ferramenta já tem impacto concreto durante a campanha. No Distrito Federal, por exemplo, o Pardal registrou centenas de denúncias nos primeiros dias da disputa eleitoral, envolvendo principalmente propaganda em vias públicas e atividades na internet.
O Que Pode E O Que Não Pode No Dia Da Eleição
Outro ponto abordado foi o comportamento do eleitor no dia da votação. Segundo o advogado, a manifestação individual e silenciosa de preferência política é permitida, mas não se confunde com ações organizadas para influenciar outros eleitores.
“Você pode ir votar com um bottom, com um adesivo, usando uma camiseta. O que você não pode é assediar as pessoas no entorno das escolas para que elas votem no seu candidato”, explicou.
Na prática, o eleitor pode manifestar individualmente sua preferência, mas não pode participar de grupos organizados com o objetivo de convencer ou pressionar outras pessoas nas proximidades dos locais de votação.
Vitor Marques resumiu o espírito da legislação eleitoral ao destacar que o voto é secreto, mas o cidadão continua tendo liberdade para manifestar individualmente sua posição política dentro dos limites estabelecidos pelas regras.
Preservação Das Instituições Também Entrou No Debate
No fim da entrevista, o advogado foi questionado sobre a importância das instituições para a democracia brasileira. Sem entrar no mérito de investigações específicas, Vitor Marques defendeu que eventuais suspeitas de desvios de conduta sejam apuradas de forma séria, mas alertou contra tentativas de transformar instituições em instrumentos da disputa política.
Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal possui papel fundamental na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais e, por isso, precisa ser preservado.
“Qualquer eventual desvio de conduta, se apurado, se configurado, praticado por algum membro do Supremo, merece investigação que seja séria, que seja isenta, pautada no contraditório, na ampla defesa”, afirmou.
Para o advogado, existe uma diferença entre críticas que buscam aperfeiçoar as instituições e ataques que pretendem enfraquecê-las. Na avaliação dele, a democracia exige fiscalização, mas também respeito às estruturas institucionais.
A entrevista reforçou que as eleições de 2026 serão disputadas não apenas nas ruas e nos palanques, mas também no ambiente digital. Com regras mais rígidas e maior fiscalização, candidatos e eleitores terão um papel importante na construção de uma campanha mais transparente.
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Entenda o contexto
A participação das redes sociais nas campanhas eleitorais mudou profundamente a forma como candidatos se comunicam com os eleitores. Plataformas digitais passaram a concentrar debates políticos, anúncios, transmissões ao vivo e conteúdos capazes de alcançar milhões de pessoas em poucos minutos.
Esse crescimento levou a Justiça Eleitoral a ampliar os mecanismos de controle sobre a propaganda digital. A exigência de informar previamente os perfis utilizados pelas candidaturas está diretamente relacionada à necessidade de transparência e fiscalização das campanhas.
Para Vitor Marques, o desafio é garantir que as regras sejam respeitadas sem perder de vista a participação democrática. O eleitor, por sua vez, pode exercer seu papel fiscalizador, utilizar os canais oficiais de denúncia quando necessário e, principalmente, buscar informações antes de decidir seu voto.
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