A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5). A proposta recebeu 461 votos favoráveis e agora será analisada pelo Senado Federal.
O texto estabelece medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no país, incluindo integração entre órgãos policiais e novas fontes de financiamento para o setor.
Recursos de apostas esportivas serão destinados à segurança
Uma das principais mudanças previstas no texto é a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para a área de segurança.
Pelo relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho, 30% do valor arrecadado com as chamadas “bets” deverá ser direcionado gradualmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) até o ano de 2028.
A proposta não cria novos tributos para as empresas de apostas. Em vez disso, altera a divisão de recursos já existente entre áreas do governo.
Fundo do pré-sal também poderá financiar segurança
Outra fonte de recursos prevista na proposta envolve o Fundo Social do pré-sal.
De acordo com o texto aprovado, 10% do superávit financeiro do fundo poderá ser destinado gradualmente à segurança pública entre 2027 e 2029. A versão inicial da proposta previa um percentual maior, de 15%.
Proposta retira redução da maioridade penal
Durante as negociações no Congresso, alguns pontos foram retirados do texto.
Entre eles está a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos, que havia sido incluída em versões anteriores da proposta. A medida chegou a prever a realização de um referendo popular, mas acabou sendo excluída do relatório final.
Fundos continuam sujeitos a bloqueios orçamentários
Outro ponto que sofreu alteração foi a tentativa de impedir bloqueios orçamentários nos fundos voltados à segurança.
Com o texto aprovado, os recursos do FNSP, do Funpen e do Funapol continuarão podendo sofrer contingenciamento em casos de queda na arrecadação federal.
Por outro lado, a proposta determina que os valores que sobrarem no caixa ao final do ano permaneçam nos fundos, garantindo que possam ser utilizados no exercício seguinte.
Presidente da Câmara destaca importância da medida
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação da proposta como um momento importante para o país.
Segundo ele, o texto busca ampliar o financiamento das políticas de segurança pública ao mesmo tempo em que mantém diálogo com diferentes setores da sociedade.
Agora, a proposta seguirá para discussão no Senado, onde poderá passar por novos debates antes de uma eventual promulgação.
